TJPA - 0833261-91.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 07:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
11/01/2024 07:48
Baixa Definitiva
-
10/01/2024 14:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/01/2024 14:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
10/01/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 07:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 07:48
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 00:03
Publicado Despacho em 01/03/2023.
-
01/03/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
27/02/2023 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
27/02/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 08:30
Cancelada a movimentação processual
-
24/02/2023 07:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 00:25
Decorrido prazo de CLAUDIO MAURICIO FLORES MORALES em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:17
Decorrido prazo de CLAUDIO MAURICIO FLORES MORALES em 07/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
-
14/12/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
12/12/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:15
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 19:44
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 00:11
Publicado Decisão em 16/11/2022.
-
17/11/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
11/11/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 12:35
Cancelada a movimentação processual
-
10/11/2022 12:05
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2022 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/11/2022 07:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
03/11/2022 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2022 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
-
04/10/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
30/09/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIO MAURICIO FLORES MORALES em 29/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 00:06
Publicado Ementa em 08/09/2022.
-
07/09/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
-
05/09/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 16:59
Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0008-03 (APELANTE) e não-provido
-
05/09/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/08/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/08/2022 12:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/08/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 10:59
Conclusos para julgamento
-
09/08/2022 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
20/06/2022 21:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2022 00:13
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 00:13
Decorrido prazo de CLAUDIO MAURICIO FLORES MORALES em 09/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 14:32
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
-
09/06/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/06/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2022 00:05
Publicado Ementa em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/05/2022 00:00
Intimação
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
PLANO DE SAÚDE.
MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO.
DOENÇA COBERTA CONTRATUALMENTE.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 428-ANS.
ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.
APLICAÇÃO DO CDC E DA LEI Nº 9.656/98.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Comprovada a existência da doença e a necessidade dos medicamentos antineoplásicos indicados (AXITINIBE + AVELUMAB) pelo médico assistente, tem-se que a apelante é obrigada a respectiva cobertura.
O rol da ANS é meramente exemplificativo.
Precedentes do STJ. 2- Incidência normativa do CDC nos contratos atinentes aos planos ou seguros de saúde, como o avençado entre as partes.
Inteligência do artigo 35 da Lei 9.656/98.
Aplicação da Súmula n. 469 do STJ. 3- Recurso conhecido e desprovido. -
17/05/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 15:14
Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0008-03 (APELANTE) e não-provido
-
17/05/2022 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/04/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 09:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/04/2022 13:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/04/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 09:11
Conclusos para julgamento
-
25/04/2022 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
21/03/2022 09:04
Recebidos os autos
-
21/03/2022 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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