TJPA - 0815996-33.2022.8.14.0401

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELEM

JHEFERSON ARAUJO GUIMARAES

CPF *10.***.*07-32

Advogados

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO

OAB: 24031/PA

CPF *14.***.*93-04

Polo Passivo

Partes

DANIELLE GALILEIA BEZERRA

CPF *79.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2025 01:53

    Decorrido prazo de JHEFERSON ARAUJO GUIMARAES em 09/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:32

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 01/05/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0815996-33.2022.8.14.0401 DECISÃO Nos termos do artigo 28 do CPP, julgo procedente o requerimento proposto pelo Órgão Ministerial por meio da petição ID127912846, acolhendo de plano as suas razões e determinando o arquivamento dos autos.

    Não há bens ou valores pendentes de destinação.

    Façam-se as necessárias anotações e comunicações.

    Ciência ao Ministério Público.

    Belém, 28 de Abril de 2025. (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo

  • 28/04/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:22

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 25/04/2025 22:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 19:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

  • 14/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/01/2025 05:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

  • 31/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

  • 27/12/2024 03:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:06

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2024 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 10:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/09/2024 10:05

    Declarada incompetência

  • 06/09/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:41

    Apensado ao processo 0804556-69.2024.8.14.0401

  • 03/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 30/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 01:44

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 08/07/2024 23:59.

  • 27/05/2024 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:01

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 16/05/2024 23:59.

  • 03/04/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2024 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2023 04:39

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE ORDEM SOCIAL - DIOE - BELÉM em 18/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 07:44

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/08/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 03:49

    Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2022 05:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/09/2022 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 16:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/08/2022 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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