TJPA - 0876689-55.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:32
Decorrido prazo de INALEA LUIZA DE CASTRO NEGRAO DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 13:55
Conclusos para decisão
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26/06/2025 13:55
Juntada de Certidão
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26/06/2025 07:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/06/2025 00:25
Decorrido prazo de INALEA LUIZA DE CASTRO NEGRAO DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0876689-55.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 28 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/05/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:44
Expedição de Carta.
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27/05/2025 11:56
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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24/05/2025 00:18
Decorrido prazo de INALEA LUIZA DE CASTRO NEGRAO DA COSTA em 23/05/2025 23:59.
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22/05/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:16
Decorrido prazo de INALEA LUIZA DE CASTRO NEGRAO DA COSTA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
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04/05/2025 16:39
Juntada de Petição de carta
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25/04/2025 00:04
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:37
Expedição de Carta.
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10/04/2025 15:58
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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10/04/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/12/2024 09:48
Cancelada a movimentação processual
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13/08/2024 08:45
Recebidos os autos
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13/08/2024 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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