TJPA - 0833362-31.2021.8.14.0301

30/01/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/12/2023 10:39

Conclusos para decisão

08/12/2023 00:09

Decorrido prazo de JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

16/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.

15/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

13/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 11:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

13/11/2023 11:03

Conclusos para decisão

13/11/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023 00:19

Decorrido prazo de JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

25/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023 10:34

Juntada de Certidão

20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

12/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

10/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023 10:16

Conclusos para despacho

10/05/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual

06/05/2023 00:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2023 13:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

02/05/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido

02/05/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023 22:40

Conclusos para julgamento

13/02/2023 22:40

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023 08:20

Juntada de Certidão

11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

07/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 15:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2022 14:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2022 00:05

Decorrido prazo de JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

20/10/2022 00:00

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

18/10/2022 05:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 05:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 16:25

Sentença confirmada

17/10/2022 16:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido

17/10/2022 14:12

Conclusos para decisão

17/10/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022 07:50

Juntada de Petição de parecer

18/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.

24/05/2022 00:04

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/04/2022 09:15

Conclusos para decisão

12/04/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022 13:55

Recebidos os autos

11/04/2022 13:55

Distribuído por sorteio