25/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
25/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.
14/09/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0873212-24.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: RIBAMAR DIAS DE ALMEIDA RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 24 de julho de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
24/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:38

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
24/07/2025 09:38

Processo Reativado
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:15

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:21

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 23:52

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 12:29

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:28

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:19

Conclusos para julgamento
25/10/2023 20:51

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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