TJPA - 0836464-61.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 03:34
Publicado Decisão em 18/09/2025.
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20/09/2025 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025
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16/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 13:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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01/06/2025 08:29
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
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01/06/2025 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROC. 0836464-61.2021.8.14.0301 REQUERENTE: KATIA REGINA CONCEICAO DA CRUZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação tempestivamente, INTIME(M)-SE o(s) exequentes(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais, conforme determinado no despacho/decisão id. 126559860.
Belém - PA, 24 de maio de 2025 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
24/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 22:37
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0836464-61.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KATIA REGINA CONCEICAO DA CRUZ Nome: KATIA REGINA CONCEICAO DA CRUZ Endereço: Rodovia Mário Covas, 556, apto 404, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ Nome: Município de Belém - SEMAJ Endereço: trav 1 de março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DECISÃO-MANDADO
VISTOS. 1.
CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 2.
Relativamente à obrigação de fazer, versada no pedido de cumprimento, determino a intimação do Requerido para cumprimento integral, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, após o que passará a fluir a multa diária que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais) ou até o efetivo implemento desta decisão. 3.
Relativamente á obrigação de pagar, INTIME-SE O EXECUTADO, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 535 do CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, sob as penas legais. 4.
Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais.
Após, conclusos. 5.
Transcorrido o prazo sem impugnação do executado ou havendo concordância quanto ao valor exequendo, certifique-se e retornem os autos conclusos para homologação, na forma do art. 535, §3º do CPC.
Dil.
Int. e Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21070117301446400000027095948 INICIAL PROGRESSAO -KATIA REGINA CONCEIÇÃO DA CRUZ Petição 21070117301452200000027095949 rg e comprovante de residência Documento de Identificação 21070117301477600000027095950 PROCURAÇÃO001 Instrumento de Procuração 21070117301483700000027095952 substabelecimentoASSI Substabelecimento 21070117301496800000027095953 Ficha Funcional Katia Regina Conceição da Cruz_02 Documento de Comprovação 21070117301505700000027095954 FICHA FINANCEIRA DE 2014 EM DIANTE_compressed Documento de Comprovação 21070117301542700000027097974 REQUERIMENTO ADMINSTRATIVO PROC 16711.2020 Documento de Comprovação 21070117301591800000027097976 DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIENCIA Documento de Comprovação 21070117301600600000027098629 PLANILHA DE DÉBITO Documento de Comprovação 21070117301609100000027098632 Decisão Decisão 21070211375803400000027108195 Citação Citação 21070211375803400000027108195 Intimação Intimação 21070211375803400000027108195 Petição Petição 21071920135482800000027922722 Contestação Contestação 21082011591381700000030271017 13 990 Contestacao Contestação 21082011591389100000030272971 F.
FIN. 2016-2-1 Documento de Comprovação 21082011591404800000030272972 F.
FIN. 2017-2-1 Documento de Comprovação 21082011591422000000030272974 F.
FIN. 2018-2-1 Documento de Comprovação 21082011591436700000030272976 F.
FIN. 2019-2-1 Documento de Comprovação 21082011591452700000030272978 F.
FIN. 2020-2-1 Documento de Comprovação 21082011591464400000030273630 F.
FIN. 2021-2-1 Documento de Comprovação 21082011591477200000030273632 F.
FUNC.
ACERVO-2-1 Documento de Comprovação 21082011591487800000030273635 F.
FUNC.
CADASTRO-2-1 Documento de Comprovação 21082011591519700000030273637 MOV. 6388_2019-SEMAD-1 Documento de Comprovação 21082011591530200000030273638 LEI 7673 DE 1993 Documento de Comprovação 21082011591540700000030273640 1.
LEI Nº 7.502 - Estatuto dos Servidores do Município de Belém Documento de Comprovação 21082011591550300000030273643 LEI 7085 DE 1991 Documento de Comprovação 21082011591562100000030272970 Lei 7507 Documento de Comprovação 21082011591574800000030272968 13.
DECRETOS DE NOMEAÇÃO PROCURADORES MUNICIPAIS - SUBPROCURADORIA TRABALHISTA Documento de Identificação 21082011591596100000030272966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082308482556300000030452630 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082308482556300000030452630 Petição Petição 21091421515636700000032465686 RÉPLICA - PROGRESSÃO -KATIA REGIINA CONCEIÇAO DA CRUZ Petição 21091421515642900000032465688 Certidão Certidão 21091508333935100000032489360 Certidão Certidão 21091508333935100000032489360 Parecer Parecer 21092213193431300000033205763 KÁTIA REGINA CONCEIÇÃO DA CRUZ Parecer 21092213193436800000033205767 Sentença Sentença 22081810354128100000070705833 Sentença Sentença 22081810354128100000070705833 Termo de Ciência Termo de Ciência 22081916262353100000071549960 Petição Petição 22091223072077400000073454947 Apelação Apelação 22101416440992100000075638714 Termo de Posse e Decreto de Nomeação Documento de Identificação 22101416441037200000075638716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032409160627300000084903724 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032409160627300000084903724 Contrarrazões Contrarrazões 23042016065407300000086564840 Contrarrazões Contrarrazões 23042016090170300000086564842 Certidão Certidão 23061510275221800000089697541 Decisão Decisão 23061611305900000000116453642 Decisão Decisão 23061611352100000000116453643 Petição Petição 23070418204800000000116453644 Petição Petição 23073109084600000000116453645 Despacho Despacho 24050710265400000000116453646 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24051714520800000000116453647 Petição Petição 24052310055500000000116453648 Ementa Ementa 24060610502500000000116453649 Acórdão Acórdão 24060610502700000000116453650 Relatório Relatório 24060610502700000000116453651 Voto do Magistrado Voto 24060610502700000000116453652 Ementa Ementa 24060610502700000000116453653 Ementa Ementa 24060613101300000000116453654 Petição Petição 24070218440800000000116453655 Baixa definitiva Baixa definitiva 24082709181500000000116453656 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082712314314400000116492931 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082712314314400000116492931 Petição Petição 24090218254482800000117081724 planilha 1 -Progressao Funcional - KATIA REGINA CONCEIÇÃO DA CRUZ.
Documento de Comprovação 24090218254541100000117087442 planilha 2 -Atualização de Débitos _ LUSTOZA ADVOCACIA - KATIA REGINA CONCEIÇÃO DA CRUZ Documento de Comprovação 24090218254578000000117087443 KATIA REGINA CONCEICAO DA CRUZ contracheque de 2015 a 2024 Documento de Comprovação 24090218254616700000117087446 procuração contrato de honorários Documento de Comprovação 24090218254733500000117087452 Certidão Certidão 24090219443980700000117097535 -
08/11/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2024 03:03
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 18/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 19:44
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/09/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 01:56
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
-
30/08/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
27/08/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:18
Juntada de decisão
-
15/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/06/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2023 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2023 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
24/03/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:44
Juntada de Petição de apelação
-
12/09/2022 23:07
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 03:47
Publicado Sentença em 23/08/2022.
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23/08/2022 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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19/08/2022 16:26
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/08/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 10:35
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2022 14:17
Conclusos para julgamento
-
09/08/2022 14:17
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2021 13:19
Juntada de Petição de parecer
-
15/09/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 08:33
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 21:51
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2021 11:59
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2021 20:13
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:18
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2021 11:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/07/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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