TJPA - 0836381-79.2020.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMIR QUARESMA FERREIRA

CPF *65.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:27

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2024 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 11:09

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar em 19/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 08:45

    Juntada de identificação de ar

  • 13/03/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 22:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/07/2023 03:25

    Publicado Despacho em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0836381-79.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMIR QUARESMA FERREIRA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 DECISÃO

    Vistos.

    Converto o julgamento em diligência.

    Diante da resposta encaminhada pela ANS no ID 82624285, entendo pela reiteração do oficio, com as informações e documentos solicitados pelo plano de saúde.

    Tramita por este Juízo de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital, os autos cíveis da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (PROCESSO Nº 0836381-79.2020.8.14.0301 - PJE), onde figuram como partes: AUTOR: EDMIR QUARESMA FERREIRA em face de UNIMED BELÉM – COOP.

    DE TRAB.

    MÉDICO.

    A parte autora é beneficiária de plano de saúde UNIPART GRUPO DE MUNICIPIOS ENFERMARIA INDIVIDUAL sob Código nº880912011925007 desde 07/02/2017 e foi diagnosticado com adenocarcinoma de próstata já em fase metástica para o pulmão.

    Narra que seu médico solicitou a liberação da medicação APALUTAMIDA, por ser este medicamento, considerado opção na primeira linha de tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSC).

    Segundo o Autor, a negativa do plano foi a de que o medicamento APALUTAMIDA não se encontrava presente na diretriz de utilização nº 64, da RN 428/2017.

    Destarte, oficio ao Superintendente da Agência Nacional de Saúde para emitir Parecer Técnico quanto à obrigatoriedade de cobertura por parte das Operadoras de Planos de Saúde no que se refere ao medicamento APALUTAMIDA pleiteado pelo autor, para fins de prosseguimento do referido processo.

    Solicito que, se possível, a resposta à presente solicitação seja encaminhada através do e-mail institucional: [email protected], visando a celeridade processual.

    Na certeza de poder contar com vossa colaboração e empenho, renovo votos de consideração.

    Após a juntada da resposta encaminhada pela Agência acima oficiada, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

    Encaminhe-se em anexo ao presente oficio os documentos de ID 17970196, 17970199, 17970200, 18092993, 18513769, 18513770, 18513773 e 18513774.

    Belém, 4 de julho de 2023.

    ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20062610310941200000017046014 P.I_EDMIR QUARESMA FERREIRA_Negativa Medicamento_APALUTAMIDA_cancer prostata Petição 20062610310951800000017046019 CE 258 - EDMIR QUARESMA FERREIRA Documento de Comprovação 20062610310963900000017046020 reanalise pela ouvidoria Documento de Comprovação 20062610311020900000017046021 TRAMAMENTO PELA ONCOLOGICA Documento de Comprovação 20062610311026700000017046022 TRATAMENTO PELA ONCOLOGICA 1 Documento de Comprovação 20062610311034600000017046023 RG frente Documento de Identificação 20062610311041800000017046024 RG verso Documento de Identificação 20062610311057100000017046025 Carterinha UNIMED frente Documento de Comprovação 20062610311072100000017046026 Carterinha UNIMED Verso Documento de Comprovação 20062610311082800000017046027 Comprovante de residencia Documento de Identificação 20062610311089900000017046028 Decisão Decisão 20070216245845800000017155822 Decisão Decisão 20070216245845800000017155822 DILIGÊNCIA Diligência 20070811323955400000017251392 UNIMED BELÉM 0836381-79.2020 - POSITIVA Certidão 20070811323964700000017251393 UNIMED 0836381-79.2020 Devolução de Mandado 20070811323968600000017251396 Petição Petição 20071017414351700000017307271 ata e estatuto reformado Documento de Identificação 20071017414360300000017307274 Procuração Unimed 26.08.2019 Procuração 20071017414387100000017307275 oc edmir quaresma ferreira - apautamida Documento de Comprovação 20071017414397300000017307277 Contestação Contestação 20072317393963600000017535824 CONTESTAÇÃO - EDMIR QUARESMA X UNIMED Contestação 20072317393990200000017536689 2306-EDMIR QUARESMA FERREIRA Documento de Comprovação 20072317393998900000017536690 Proposta_0912011925 Documento de Comprovação 20072317394008900000017536693 Unipart Enfermaria-912 Documento de Comprovação 20072317394033900000017536694 Despacho Despacho 20092112541660400000018708267 Despacho Despacho 20092112541660400000018708267 Termo de Ciência Termo de Ciência 20110716103651100000019774405 Réplica Réplica 20110716113505900000019774406 Despacho Despacho 21021812004602800000021952837 Petição Petição 21030821294628700000022683708 Despacho Despacho 21021812004602800000021952837 Petição Petição 21050617593559300000024817656 provas Petição 21050617593565500000024817657 Petição Petição 21050618003119400000024817659 Certidão Certidão 21082012172249800000030276664 Despacho Despacho 21082514173243300000030475425 Petição Petição 21090919224758700000032062229 Petição - Juntada de comprovante de pagamento - Ofício - ANS - Edmir Quaresma Ferreira Petição 21090919224766000000032062230 Edmir Quaresma Ferreira pagamento expedição de ofício Documento de Comprovação 21090919224772400000032062231 Ofício Ofício 22020910165521900000047319034 Ofício Ofício 22020910165521900000047319034 AR Identificação de AR 22081806125317100000071348351 AR Identificação de AR 22081806125322700000071348352 Certidão Certidão 22090909263675100000073204739 Email Documento de Migração 22090909263688300000073204740 SEI_ANS - 24778713 - Ofício Documento de Migração 22090909263729500000073204743 SEI_ANS - 24646965 - Despacho1 Documento de Migração 22090909263770400000073204744 SEI_ANS - 24567247 - Despacho2 Documento de Migração 22090909263807100000073204745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092310075937600000074339850 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092310075937600000074339850 Petição Petição 22093017054022100000074856107 Certidão Certidão 22110309285940200000076965697 Email Documento de Migração 22110309285954600000076965699 SEI_ANS - 24778713 - Ofício Documento de Migração 22110309290008300000076965700 SEI_ANS - 24646965 - Despacho Documento de Migração 22110309290042800000076965701 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309293497800000076965704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309293497800000076965704 Petição Petição 22110412520863200000077097574 Petição Petição 22111016263782400000077532825 Petição Petição 22112211275387400000078200587 Informação Informação 22112908321496700000078589707 Captura de tela 2022-11-29 082953 ans Documento de Comprovação 22112908321518700000078589708 Habilitação nos autos Petição 23042817503533000000087024992 08363817920208140301 Petição 23042817503551600000087024994 ProcuracaoAtosMendes Procuração 23042817503577800000087024996

  • 04/07/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 08:32

    Expedição de Informações.

  • 22/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 03:16

    Decorrido prazo de EDMIR QUARESMA FERREIRA em 28/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 03:03

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 01/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 01/08/2022 12:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2022 10:16

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2021 10:41

    Decorrido prazo de EDMIR QUARESMA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:41

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0836381-79.2020.8.14.0301 AUTOR: EDMIR QUARESMA FERREIRA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO

    Vistos.

    Defiro o pedido de ID. 24129550.

    Expeça-se ofício à ANS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emita Parecer Técnico quanto à obrigatoriedade de cobertura por parte das Operadoras de Planos de Saúde no que se refere ao medicamento pleiteado pelo autor.

    Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 23 de agosto de 2021.

    LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 25/08/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de EDMIR QUARESMA FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 16:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/11/2020 16:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/09/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 01:47

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 03:33

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2020 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2020 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2020 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2020 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2020 16:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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