10/07/2025 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:41

Juntada de decisão
26/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 06:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
29/02/2024 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 08:40

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 03:11

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
01/02/2024 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 10:40

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:12

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/05/2023 23:59.
12/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:29

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 01:16

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0836479-30.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELY DAYANE DELGADO FERREIRA REU: Município de Belém - SEMAJ DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 4 de outubro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
28/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:58

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:58

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:34

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 00:06

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 03/09/2021 23:59.
30/08/2021 12:02

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:21

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2021 20:03

Conclusos para decisão
01/07/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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