13/06/2023 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/06/2023 09:35

Baixa Definitiva
13/06/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de LAISMARY DE ARAUJO LEAL em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:14

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:03

Conhecido o recurso de LAISMARY DE ARAUJO LEAL - CPF: *17.***.*54-04 (APELADO) e não-provido
25/04/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:22

Juntada de Petição de parecer
22/06/2022 13:34

Conclusos para julgamento
22/06/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
20/05/2022 12:00

Conclusos para decisão
20/05/2022 12:00

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 09:51

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 00:11

Decorrido prazo de LAISMARY DE ARAUJO LEAL em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 12:00

Juntada de Petição de parecer
28/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 27/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0835145-58.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM APELANTE: LAISMARY DE ARAUJO LEAL APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 25 de abril de 2022.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
25/04/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2022 14:45

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:45

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 12:22

Recebidos os autos
18/04/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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