TJPA - 0817267-81.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 15:41
Decorrido prazo de MONICA DO SOCORRO ARAUJO LUZ em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 09:52
Decorrido prazo de MONICA DO SOCORRO ARAUJO LUZ em 09/07/2025 23:59.
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11/07/2025 13:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 13:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/06/2025 23:59.
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04/07/2025 13:56
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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04/07/2025 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] 0817267-81.2025.8.14.0301(PJe).
AUTOR: MONICA DO SOCORRO ARAUJO LUZ REU: MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Indefiro o pedido de tutela provisória, ante a vedação contida no art. 1º, §3º, da Lei 8.437/92.
Por se tratar de matéria predominantemente de direito, sem necessidade de produção de provas em audiência, deixo de designar audiência.
CITE(M)-SE os requeridos, na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo contestação tempestiva e, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso assim deseje.
Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.
Cumpra na forma e sob as penas da lei. -
16/06/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:06
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2025 07:41
Publicado Mandado em 22/04/2025.
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23/04/2025 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av.
Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: [email protected] CITAÇÃO DE ORDEM, venho por meio da presente, CITAR a parte reclamada para contestação no prazo determinado: [...] CITE(M)-SE os requeridos, na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Belém-PA, 16/04/2025 SECRETARIA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL -
16/04/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2025 10:54
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2025 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 14:31
Conclusos para decisão
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06/03/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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