12/07/2025 10:47

Decorrido prazo de MARCIO ANDERSON PANTOJA DOS REMEDIOS em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 08:46

Decorrido prazo de MARCIO ANDERSON PANTOJA DOS REMEDIOS em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON RIKELMY COSTA DOS REMEDIOS em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON RIKELMY COSTA DOS REMEDIOS em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:46

Decorrido prazo de ANDERSON RIKELMY COSTA DOS REMEDIOS em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] DESPACHO 1.

Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria. 2.

Tendo em conta que se trata de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 3.

CITE(M)-SE o(s) RÉU(S), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 4.

Procedida(s) à(s) citação(ões) e, decorrido o prazo supra, com ou sem oferta de contestação.

Após, abra-se vistas ao autora para réplica, caso queira, prazo de 15 dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de julgamento”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura registradas pelo sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2025 23:59.
13/04/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 20:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 14:31

Audiência Una cancelada para 19/03/2025 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:50

Audiência Una designada para 19/03/2025 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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