TJPA - 0835321-71.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2021 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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21/09/2021 09:09
Baixa Definitiva
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21/09/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.
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28/08/2021 00:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 27/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENUMERADOS NO ART. 1022 DO CPC/15.
INCONFORMISMO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
De plano, verifico que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, tendo em vista que o acórdão fora argumentado assertivamente conforme a jurisprudência deste Egrégio Tribunal, e dos Tribunais Pátrios em pronunciamento sobre o tema. 2.
Diante do citado contexto, exsurge a patente impertinência dos Embargos de Declaração em apreço, cuja pretensão em nada se direciona ao efetivo pré-questionamento de matérias presentes em sede de agravo interno, mesmo porque foram expressamente debatidas pelo Acórdão recorrido, mas sim rediscutir matéria já devidamente apreciada, evidenciando, assim, a inequívoca ausência dos pressupostos de embargabilidade, razão pela qual é imperioso concluir que estes aclaratórios revestem-se de manifesto caráter protelatório. 3.
Recurso conhecido e desprovido, nos termos da fundamentação. -
04/08/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 14:18
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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03/08/2021 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/07/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/07/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 14:19
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/06/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 09:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/06/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.
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08/06/2021 10:27
Conclusos ao relator
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08/06/2021 10:26
Conclusos ao relator
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08/06/2021 10:25
Conclusos ao relator
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24/05/2021 11:16
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 13:21
Conclusos para julgamento
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18/05/2021 22:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/05/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 21:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/04/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 11:22
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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12/04/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2021 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/03/2021 13:03
Juntada de Petição de petição
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22/03/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 14:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/10/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.
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14/10/2020 08:25
Conclusos para julgamento
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13/10/2020 11:34
Juntada de Petição de petição
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24/09/2020 00:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 23/09/2020 23:59.
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31/08/2020 09:49
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 09:49
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2020 19:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/08/2020 11:36
Recebidos os autos
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25/08/2020 11:36
Conclusos para decisão
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25/08/2020 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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