07/07/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:21

Juntada de Alvará
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] SENTENÇA Cuida-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, proposto pelo executado e aceito pelo exequente.

Feitas as necessárias colocações, passo a análise do pedido de homologação.

Verifica-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como que o objeto do acordo é legítimo.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTRE AS PARTES, PELO QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 487, INCISO III, B, DO CPC.

Providencie-se o ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV, para pagamento de importância acordada, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme dados bancários informados em favor da parte requerente 01.

Dispensado o prazo recursal, conforme pactuado pelas partes.

Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Belém/PA, (Datado e assinado eletronicamente.) EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito
10/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:35

Homologada a Transação
09/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0882236-42.2024.8.14.0301 REQUERENTE: GEORGE DE ALENCAR FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) DESPACHO 1.

Preenchido os requisitos legais, recebo a execução contra a fazenda pública. 2.

Cite-se a Fazenda, para Impugnar a Execução no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de decisão”. 4.

Deve a parte autora informar os seus dados bancários, no mesmo prazo acima, se ainda não o fez. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
15/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/11/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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