24/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência
07/05/2025 01:44

Publicado Decisão em 05/05/2025.
07/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO:0806282-09.2024.8.14.0133 DENUNCIADO: REU: MANOEL PINHEIRO DE ALFAIA DECISÃO 1.

Nos termos do art. 593 do CPP, recebo o recurso de apelação, já que interposto tempestivamente. 2.

Vistas ao Ministério Público para apresentação das Razões no prazo legal.

Após, vistas à defesa para contrarrazoar, nos termos do art. 600, do CPP. 3.

Oferecidas as contrarrazões ou ultrapassado o prazo destas, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as nossas homenagens, de acordo com o art. 601, do CPP.

Cumpra-se.

Marituba, 15 de abril de 2025 ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito
30/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 21:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/04/2025 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO:0806282-09.2024.8.14.0133 DENUNCIADO: REU: MANOEL PINHEIRO DE ALFAIA DECISÃO 1.

Nos termos do art. 593 do CPP, recebo o recurso de apelação, já que interposto tempestivamente. 2.

Vistas ao Ministério Público para apresentação das Razões no prazo legal.

Após, vistas à defesa para contrarrazoar, nos termos do art. 600, do CPP. 3.

Oferecidas as contrarrazões ou ultrapassado o prazo destas, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as nossas homenagens, de acordo com o art. 601, do CPP.

Cumpra-se.

Marituba, 15 de abril de 2025 ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito
15/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência
15/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:41

Juntada de Alvará de Soltura
10/04/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por WAGNER SOARES DA COSTA em/para 02/04/2025 10:00, Vara Criminal de Marituba.
02/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:16

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 11/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:16

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:59

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO DE ALFAIA em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 03:20

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO DE ALFAIA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 10:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/04/2025 10:00, Vara Criminal de Marituba.
22/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 10:02

Juntada de Ofício
22/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
16/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:32

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO DE ALFAIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:56

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 22/01/2025 23:59.
09/02/2025 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2025 23:43

Expedição de Mandado.
01/02/2025 23:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
18/01/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 09:58

Recebida a denúncia contra MANOEL PINHEIRO DE ALFAIA (REU)
07/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
02/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 04:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARITUBA em 19/12/2024 23:59.
23/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:08

Juntada de Petição de denúncia
19/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 02:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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