TJPA - 0846497-42.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0846497-42.2023.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 19:16
Decisões em Agravo e Recurso Especial
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27/06/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/05/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
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19/05/2025 21:03
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 12:17
Conclusos para despacho
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13/05/2025 12:14
Juntada de Certidão
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13/05/2025 11:59
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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30/04/2025 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/04/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 13:20
Expedição de Carta.
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29/04/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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24/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:09
Expedição de Carta.
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22/04/2025 18:25
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000
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28/02/2025 12:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:23
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 09:55
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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19/09/2023 12:00
Recebidos os autos
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19/09/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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