17/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 05:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2025 23:59.
20/08/2025 08:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:00

em cooperação judiciária
30/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 05:54

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 22:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2025 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
12/07/2025 15:50

Expedição de Mandado.
12/07/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
12/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
12/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
12/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
12/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
12/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
12/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 06:49

Decorrido prazo de Município de São Sebastião da Boa Vista/PA em 07/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:49

Decorrido prazo de GETULIO BRABO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:13

Concedida a tutela provisória
07/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:13

Decorrido prazo de Município de São Sebastião da Boa Vista/PA em 05/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:13

Decorrido prazo de GETULIO BRABO DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:15

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:14

Publicado Decisão em 29/04/2025.
30/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, observo que o ente municipal apresentou documentação de vistoria técnica datada e assinada por profissional atestando que a obra está apta para circulação – id. 135860408 - Pág. 3.

No mais, o Parquet deixou de justificar a medida de interdição imediata no id. 137718008.

Por tudo que consta nos autos, reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência de interdição após parecer da vistoria realizada pela Defesa Civil, pelo qual, determino: 1 – Oficie-se a Defesa Civil do Estado do Pará para que apresente a este Juízo parecer quanto a vistoria realizada na Ponte Romeu Monfredo (Endereço: Av. das Acacias, s/n, São Sebastião da Boa Vista), no prazo de 48h (quarenta e oito horas), eis que a visita técnica foi realizada a mais de três meses, tempo mais do que hábil para elaboração e disponibilização do documento. 2 – Intime-se o requerido, via PJe, para que no prazo de 48h apresente documentação probatória quanto a reforma/manutenção do empreendimento que atestem a sua segurança, bem como, para que diligenciem quanto a apresentação do parecer da Defesa Civil. 3 – Intime-se o Ministério Público, dando ciência da presente decisão, inclusive, para que também diligencie junto a Defesa Civil para apresentação imediata do respectivo parecer técnico, bem como, para que tome as medidas que entender necessárias em caso de morosidade. 4 – Na hipótese de qualquer manifestação nos autos, deve a Secretaria Judicial comunicar diretamente a assessoria do juízo.

Cumpra-se, imediatamente.

São Sebastião da Boa Vista – PA, data registrada no sistema.

LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito
25/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/02/2025 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/01/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:16

Concedida a Medida Liminar
26/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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