22/04/2022 11:41

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 10:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/03/2021 01:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/02/2021 23:59.
26/01/2021 00:00

Intimação

Processo de nº 0847515-40.2019.814.0301 Autor: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Requerido: ROBERVAL DA SILVA BARBOSA FILHO SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, devidamente qualificado nos autos de nº 0847515-40.2019.814.0301, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra ROBERVAL DA SILVA BARBOSA FILHO, também devidamente qualificado nos autos (ID 12483764).

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A pleiteou a extinção do feito, com fundamento na desistência, em ID 22355676. Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir. Da análise dos autos, impõe-se a extinção do feito, tendo em vista o pedido de ID 22355676.

Sobre a desistência, cabe dizer que ela se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que diante disso, o feito deve ser extinto sem apreciação do mérito, conforme o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - Homologar a desistência da ação; Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Da análise dos autos, verifica-se que não foram realizadas constrições patrimoniais. Isso posto, e mais o que dos autos consta, homologo a desistência da presente ação conforme o solicitado pela requerente, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil e via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil e por tudo mais o que consta nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes, se houver, na forma do art. 90, caput, do Código de Processo Civil.

Não havendo o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias da publicação desta, intime-se a parte autora pessoalmente para o adimplemento no prazo de 10 (dez) dias.

Persistindo a inércia, extraia-se, a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão, a respectiva certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.

Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, caso queira.

Decorrido o prazo legal, independentemente de manifestação ou nova conclusão, cerifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para os devidos fins.

Na hipótese de trânsito em julgado e cumpridas as diligências referentes às custas processuais, certifique-se, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital
25/01/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:32

Extinto o processo por desistência
14/01/2021 11:53

Conclusos para julgamento
12/01/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 11:41

Conclusos para despacho
01/11/2019 00:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:20

Juntada de ato ordinatório
05/09/2019 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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