17/06/2025 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2025 08:53

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:30

Decorrido prazo de COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo de COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:37

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:34

Anulada a(o) sentença/acórdão
11/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
03/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 00:11

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:37

Conhecido o recurso de COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 58.***.***/0001-08 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e n
26/02/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2023 13:56

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:10

Decorrido prazo de COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2023 14:34

Recebidos os autos
23/05/2023 14:34

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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