TJPA - 0836813-35.2019.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ: 42.454.330/0001-05

Advogados

LEANDRO BARBALHO CONDE

OAB: 12455/PA

CPF *21.***.*38-68

Polo Passivo

Partes

M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI

Advogados

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB: 13919/PA

CPF *32.***.*86-04

NELSON PAULO SIMOES NASSER

OAB: 487/PA

CPF *14.***.*79-52

VIVIANNE SARAIVA SANTOS

OAB: 17440/PA

CPF *33.***.*79-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2021 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2021 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 27/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 12:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 02:36

    Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 05/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 17:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2021 20:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/02/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2021 14:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/01/2021 17:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/01/2021 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2021 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2020 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2020 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2020 23:59.

  • 04/12/2020 01:05

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 03/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 02/12/2020 23:59.

  • 28/11/2020 01:16

    Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 27/11/2020 23:59.

  • 28/11/2020 01:16

    Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 27/11/2020 23:59.

  • 27/11/2020 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 12/11/2020 23:59.

  • 11/11/2020 09:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2020 11:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/10/2020 11:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/10/2020 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2020 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2020 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2020 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2020 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2020 23:59.

  • 07/10/2020 00:28

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/10/2020 23:59.

  • 02/10/2020 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 11:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/09/2020 11:05

    Juntada de relatório de custas

  • 21/09/2020 10:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/09/2020 01:07

    Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 15/09/2020 23:59.

  • 15/09/2020 00:31

    Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 14/09/2020 23:59.

  • 21/08/2020 12:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/08/2020 12:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 12:40

    Outras Decisões

  • 20/06/2020 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:46

    Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:46

    Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 22:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/04/2020 22:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/04/2020 22:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:32

    Apensado ao processo 0833090-08.2019.8.14.0301

  • 10/03/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 00:11

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 04/02/2020 23:59:59.

  • 06/12/2019 00:07

    Decorrido prazo de M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI em 05/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 10:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2019 14:10

    Movimento Processual Retificado

  • 29/11/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 13:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/11/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2019 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2019 09:28

    Movimento Processual Retificado

  • 04/10/2019 00:05

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 03/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 00:06

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 01/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 11:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2019 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/09/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 00:08

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 18/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 00:05

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 10/09/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2019 08:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/08/2019 19:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/08/2019 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2019 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2019 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2019 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 11:22

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/08/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 13:52

    Movimento Processual Retificado

  • 08/08/2019 14:22

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2019 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2019 00:19

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 01/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 00:09

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 31/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2019 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2019 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2019 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2019 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2019 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2019 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2019 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2019 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2019 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 09:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/07/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 11:05

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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