11/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/10/2024 10:47

Baixa Definitiva
09/10/2024 16:18

Homologada a Transação
09/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE REIS DO NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 00:00

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0837477-32.2020.8.14.0301. 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM.

APELAÇÃO CÍVEL.

APELANTE: RONALD FIGUEIREDO BITTENCOURT.

ADVOGADO: ADALBERTO DE ANDRADE HAÜSSLER RAMOS- OAB/PA 14654.

APELADO: MÁRCIO ANDRÉ REIS DO NASCIMENTO.

ADVOGADO: THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO- OAB/PA 21.041.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.

DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por RONALD FIGUEIREDO BITTENCOURT em face de MÁRCIO ANDRÉ REIS DO NASCIMENTO, nos autos da ação de busca e apreensão do veículo Ford/Ecosport SE 1.6, cor prata, de placa PZQ 5231.

Ao analisar os autos, constatei a existência de um Agravo de Instrumento (n° 0808569-92.2020.8.14.0000), distribuído para a relatoria do Exmo.

Des.

RICARDO FERREIRA NUNES (ID n. 6750463 - Pág. 1).

Destarte, em respeito ao postulado constitucional do Juiz Natural (art. 5º, LIII, da CR) e nos termos do art. 116 do Regimento Interno do TJPA, a distribuição do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados.

In verbis: Art. 116.

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

Nestes termos, como o primeiro recurso foi distribuído ao Des.

Ricardo Ferreira Nunes, caberá a este, o julgamento do presente recurso de Apelação, em razão de sua prevenção.

Destarte, redistribuam-se os autos ao seu gabinete.

Int.

Belém, data e assinatura do sistema.

Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Relator
10/05/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 00:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:56

Determinação de redistribuição por prevenção
29/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022 12:29

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PLENO PETIÇÃO CÍVEL Nº 0837477-32.2020.8.14.0301.

COMARCA DE ORIGEM: BELÉM.

PETICIONANTE: MARCIO ANDRÉ REIS DO NASCIMENTO.

ADVOGADO: THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO- OAB/PA Nº. 21.041.

PETICIONANTE: UBIRAJARA LUIZ MACEDO.

PETICIONANTE: RONALD FIGUEIREDO BITTENCOURT.

ADVOGADO: ADALBERTO DE ANDRADE HAÜSSLER RAMOS- OAB/PA Nº. 14.654 RELATOR: Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO O feito foi classificado com Petição Cível, todavia, ao compulsar os autos constatei se tratar de uma Ação de Busca e Apreensão com Recurso de Apelação pendente de julgamento (ID n. 6750461 - Pág. 1/13), por essa razão, retornem os autos à Secretaria para que certifique a situação dos autos, após, proceda com a classificação correta e a redistribuição dos autos ao Órgão Julgador competente.

P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Relator
27/04/2022 16:59

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 23:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
15/10/2021 14:03

Recebidos os autos
15/10/2021 14:03

Conclusos para decisão
15/10/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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