20/09/2025 08:15

Decorrido prazo de ALDEMBERG NASCIMENTO DE AZEVEDO *01.***.*51-09 em 11/09/2025 23:59.
20/09/2025 08:15

Juntada de identificação de ar
16/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/09/2025 03:50

Decorrido prazo de ALDEMBERG NASCIMENTO DE AZEVEDO *01.***.*51-09 em 02/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:41

Decorrido prazo de ALDEMBERG NASCIMENTO DE AZEVEDO *01.***.*51-09 em 04/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 08:05

Juntada de identificação de ar
22/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 00:18

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da condenação no valor de R$4.886,25, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95, conforme cálculo abaixo: - Condenação em dano moral no valor de R$3.000,00, computando-se a correção monetária pelo INPC e acrescido de juros de 1% ambos a partir do arbitramento (03/03/2022); DANO MORAL - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$3.000,00 de 03-Março-2022 e 30-Junho-2025 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$3.000,00 Valor atualizado pelo índice: R$3.492,62 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$4.886,25 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 03-Março-2022 e 30-Junho-2025 Em percentual: 16,4207% Em fator de multiplicação: 1,164207 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%; Setembro-2022 = -0,32%; Outubro-2022 = 0,47%; Novembro-2022 = 0,38%; Dezembro-2022 = 0,69%; Janeiro-2023 = 0,46%; Fevereiro-2023 = 0,77%; Março-2023 = 0,64%; Abril-2023 = 0,53%; Maio-2023 = 0,36%; Junho-2023 = -0,10%; Julho-2023 = -0,09%; Agosto-2023 = 0,20%; Setembro-2023 = 0,11%; Outubro-2023 = 0,12%; Novembro-2023 = 0,10%; Dezembro-2023 = 0,55%; Janeiro-2024 = 0,57%; Fevereiro-2024 = 0,81%; Março-2024 = 0,19%; Abril-2024 = 0,37%; Maio-2024 = 0,46%; Junho-2024 = 0,25%; Julho-2024 = 0,26%; Agosto-2024 = -0,14%; Setembro-2024 = 0,48%; Outubro-2024 = 0,61%; Novembro-2024 = 0,33%; Dezembro-2024 = 0,48%; Janeiro-2025 = 0,00%; Fevereiro-2025 = 1,48%; Março-2025 = 0,51%; Abril-2025 = 0,48%; Maio-2025 = 0,35%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$3.000,00 * 1,1642 Valor atualizado (VA) = R$3.492,62 Juros Juros percentuais (JP) = 39,90210 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 1.393,6296 Valor total com juros = VA + VJ = R$4.886,25 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 29/31 (prop.

Março-2022) + 38 (de Abril-2022 a Maio-2025) + 29/30 (prop.

Junho-2025) = 39.9021 Juros = (1,00000 / 100) * 39.9021 = 39,90210% Valor total devido: R$4.886,25 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao SISBAJUD.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
10/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 12:08

Juntada de intimação de pauta
02/08/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2022 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2022 09:42

Conclusos para decisão
19/07/2022 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2022 06:14

Decorrido prazo de ALDEMBERG NASCIMENTO DE AZEVEDO *01.***.*51-09 em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 08:04

Juntada de identificação de ar
02/04/2022 02:45

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 12:42

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:51

Juntada de Petição de apelação
08/03/2022 00:36

Publicado Sentença em 08/03/2022.
08/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2022 09:32

Conclusos para julgamento
23/02/2022 09:27

Conclusos para julgamento
21/02/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:17

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:15

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:59

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:59

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 11:39

Audiência Una realizada para 29/11/2021 12:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/12/2021 11:29

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:53

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 13:00

Juntada de Petição de identificação de ar
16/10/2021 00:45

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 15/10/2021 23:59.
24/09/2021 19:29

Publicado Certidão em 22/09/2021.
24/09/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 11:00

Expedição de Carta precatória.
24/08/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:27

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:27

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:24

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:07

Audiência Una redesignada para 29/11/2021 12:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/06/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 11:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 11:30

Audiência Una redesignada para 18/08/2021 12:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/03/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 12:48

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:47

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:36

Juntada de Petição de identificação de ar
12/11/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:44

Conclusos para despacho
23/07/2020 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2020 13:19

Juntada de Petição de identificação de ar
25/06/2020 13:18

Juntada de Petição de identificação de ar
01/04/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 07:59

Juntada de Petição de termo de audiência
05/03/2020 07:59

Juntada de Petição de termo de audiência
04/03/2020 10:47

Audiência Una designada para 28/04/2020 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/03/2020 10:46

Audiência Una cancelada para 19/03/2020 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/03/2020 10:44

Audiência Una redesignada para 19/03/2020 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/02/2020 13:42

Expedição de Certidão.
26/11/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 08:04

Juntada de Certidão
26/11/2019 08:03

Audiência una redesignada para 04/03/2020 10:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/11/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/11/2019 10:42

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:41

Juntada de Certidão
18/11/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 11:53

Juntada de Certidão
13/09/2019 11:51

Audiência una designada para 27/11/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/09/2019 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2019 10:18

Conclusos para decisão
05/09/2019 10:13

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2019 11:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/05/2019 07:56

Conclusos para julgamento
10/05/2019 07:55

Audiência una realizada para 08/05/2019 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2019 07:52

Juntada de Petição de termo de audiência
10/05/2019 07:52

Juntada de Petição de termo de audiência
14/12/2018 09:36

Juntada de carta precatória
07/12/2018 13:00

Juntada de Certidão
30/11/2018 10:35

Expedição de Carta precatória.
29/11/2018 10:32

Juntada de Certidão
28/11/2018 10:23

Expedição de Carta precatória.
21/11/2018 12:49

Juntada de Certidão
21/11/2018 09:25

Audiência una designada para 08/05/2019 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/11/2018 09:23

Audiência una realizada para 12/11/2018 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/05/2018 11:02

Juntada de identificação de ar
27/02/2018 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2017 06:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 12:44

Conclusos para despacho
17/11/2017 12:44

Movimento Processual Retificado
16/11/2017 14:48

Conclusos para decisão
16/11/2017 14:48

Audiência una designada para 12/11/2018 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/11/2017 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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