09/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/04/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:02

Baixa Definitiva
07/04/2025 11:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2025 11:24

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:37

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 08:06

Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE).
08/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:12

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
19/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
18/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.
17/05/2024 00:10

Publicado Decisão em 16/05/2024.
17/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 09:56

Recurso Extraordinário não admitido
16/04/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
04/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.
27/02/2024 18:39

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:09

Publicado Acórdão em 15/02/2024.
16/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:11

Conhecido o recurso de ODILENA LUCIA ALVES BARBOSA CUNHA - CPF: *55.***.*23-53 (APELANTE) e provido
05/02/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ODILENA LUCIA ALVES BARBOSA CUNHA em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:31

Conclusos para julgamento
21/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2023 09:19

Recebidos os autos
21/07/2023 09:19

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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