17/08/2025 02:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 16/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 16/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:42

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
06/07/2025 14:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
06/07/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0834864-05.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO, MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA Nome: RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO Endereço: Travessa São Francisco, 734, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Nome: MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA Endereço: Travessa São Francisco, 734, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-530 REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO

VISTOS.

CHAMO A ORDEM: Constata-se que o processo se encontra sentenciado, conforme se infere de leitura dos autos, com certidão de trânsito em julgado, propiciando cumprimento de sentença.

Ocorre que, considerando a extensão dos autos e a grande quantidade de documentos, a fim de evitar maior tumulto e confusão processual, DETERMINO O IMEDIATAMENTO ARQUIVAMENTO do feito, observadas as cautelas de praxe e adotadas as diligências cabíveis, especialmente a respectiva baixa no sistema processual, salientando-se a necessidade de observância do Programa de Incremento de Baixa (PIB), instituído desde 2019, tem por objetivo garantir a finalização correta da tramitação processual nas unidades judiciárias, de forma que a produtividade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) seja fidedignamente refletida nos números apurados quanto à baixa processual (https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PIB/474263-apresentacao.xhtml ).

Assim, a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feita em autos apartados, por meio do cadastro próprio, atentando-se a parte à necessidade de efetuar a distribuição por dependência ao presente feito.

Esclareça-se, desde logo, que deverão ser observados os requisitos contidos no Código de Processo Civil bem como instruir o feito com os documentos e cópias necessários a viabilizar o prosseguimento do feito.

De plano, pontua-se que NÃO HÁ PREJUÍZO ÀS PARTES, a um, porque os autos são digitais e poderão ser facilmente transladados através de download e juntada; a dois, porque o litígio prosseguirá regularmente nos autos próprios, cabendo, inclusive, a condenação em honorários em favor da parte vencedora, conforme art. 85, §1º do CPC.

INT., DIL.

E CUMPRA-SE.

Após, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém la Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
24/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
19/05/2025 13:21

Determinado o arquivamento definitivo
15/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:29

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
06/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:56

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
07/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:20

Juntada de decisão
12/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:50

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.
08/11/2023 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 03:33

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 23:31

Juntada de Petição de apelação
11/09/2023 11:31

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 01:30

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:35

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 13:30

Conclusos para julgamento
28/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:57

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:15

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:32

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 07/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:44

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 07:56

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 31/01/2023 23:59.
10/02/2023 07:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 31/01/2023 23:59.
02/02/2023 10:03

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:03

Expedição de Certidão.
31/01/2023 05:16

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 04:29

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2022 01:07

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 15:11

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual
05/02/2022 02:58

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.
10/12/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 03:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:36

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:30

Decorrido prazo de MONICA LOPES ARAUJO DE MESQUITA em 03/12/2021 23:59.
23/11/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 00:36

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:56

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2021 09:31

Expedição de Mandado.
09/11/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:25

Expedição de Mandado.
04/11/2021 15:25

Deferido o pedido de
04/10/2021 10:32

Conclusos para decisão
24/09/2021 13:46

Juntada de Decisão
23/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:05

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:59

Juntada de Petição de parecer
21/09/2021 12:58

Juntada de Petição de parecer
21/09/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.
17/08/2021 11:59

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:57

Expedição de Certidão.
15/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 14:43

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2021 10:48

Conclusos para decisão
22/07/2021 10:47

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:33

Juntada de Petição de diligência
01/07/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 17:41

Expedição de Mandado.
28/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:36

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 17:33

Expedição de Mandado.
28/06/2021 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2021 18:52

Conclusos para decisão
26/06/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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