12/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024 10:57

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/10/2023.
21/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

0839715-24.2020.8.14.0301 REQUERENTE: DIRCE MARILIA VAZ REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-102647139, no prazo legal.

Int.

Belém, 19 de outubro de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO
19/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
18/10/2023 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação
06/04/2023 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
01/04/2023 04:08

Decorrido prazo de DIRCE MARILIA VAZ em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:24

Decorrido prazo de DIRCE MARILIA VAZ em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 10:55

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0839715-24.2020.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DIRCE MARILIA VAZ REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Compulsando os autos, verifico que, consoante certidão de ID 86243550, não houve impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente.

Todavia, considerando o montante calculado como devido (ID 52542712), os valores apresentados mensalmente como principais (diferença entre o valor pago e o valor devido com base na carga horária desempenhada, no piso salarial do ano fixado para a carga de trabalho mensal de 200 horas e seus reflexos) e os índices incidentes, necessária se faz a atuação da contadoria do juízo com vistas a apurar a exatidão do memorial descritivo apresentado.

Assim, para auxiliar a decisão deste juízo, deverão os autos seguir à Contadoria Judicial, com fulcro no art. 524, § 2º do CPC, para elaboração dos cálculos quanto aos valores efetivamente DEVIDOS, observando os comandos da sentença de ID 27523125, parcialmente modificada pela decisão monocrática de ID 49881832.

Importante lembrar que o período das diferenças salariais a serem apuradas é de janeiro de 2016 a setembro de 2021, sendo necessário verificar a carga horária desempenhada, a existência de horas suplementares e demais reflexos, aplicando a atualização necessária.

Dessa forma, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar dois cálculos, um com os valores devidos até a data atual e outro com os valores devidos até o termo final dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, estes com base nos parâmetros apontados supra.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

Belém, 10 de março de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (documento assinado digitalmente) P6
20/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
20/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:07

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 08:41

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.
31/05/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 12:10

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2021 10:51

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2021 10:22

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2021 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:36

Julgado procedente o pedido
19/04/2021 11:55

Conclusos para julgamento
19/04/2021 11:55

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 16:30

Juntada de Petição de parecer
18/03/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:50

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:49

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 19:42

Conclusos para despacho
06/01/2021 19:42

Cancelada a movimentação processual
03/12/2020 20:16

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 16:38

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020 19:00

Conclusos para decisão
04/11/2020 19:00

Cancelada a movimentação processual
23/10/2020 10:17

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2020 23:59.
20/08/2020 00:07

Decorrido prazo de DIRCE MARILIA VAZ em 19/08/2020 23:59.
28/07/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:12

Cancelada a movimentação processual
27/07/2020 16:59

Outras Decisões
24/07/2020 14:51

Conclusos para decisão
24/07/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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