TJPA - 0803127-78.2023.8.14.0053
1ª instância - Vara Criminal de Sao Felix do Xingu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 00:37
Publicado Despacho em 17/09/2025.
 - 
                                            
18/09/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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15/09/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/09/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/09/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2025 12:56
Conclusos para despacho
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31/07/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 10:58
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 21:02
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 20/05/2025 23:59.
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03/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:24
Publicado Despacho em 28/04/2025.
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26/04/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº.: 0803127-78.2023.8.14.0053 AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU RÉU: ANTONIO ALVES FILHO DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Vistos, Defiro a cota ministerial.
Intime-se, por intermédio da defesa constituída nos autos, o requerido, para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da transação penal homologada.
Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.
Expedientes necessários.
P.R.I.C São Félix do Xingu, data de assinatura no sistema.
SERGIO SIMAO DOS SANTOS Juiz de Direito - 
                                            
24/04/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/04/2025 22:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/04/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/03/2025 13:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/02/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/12/2024 08:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/12/2024 09:13
Juntada de Informações
 - 
                                            
15/11/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/09/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/09/2024 08:48
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
18/09/2024 20:15
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
18/09/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/09/2024 10:35
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
10/09/2024 09:15
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/09/2024 03:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.
 - 
                                            
27/08/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/08/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/07/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/07/2024 08:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/06/2024 02:59
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 07/06/2024 23:59.
 - 
                                            
21/05/2024 17:37
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/05/2024 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/05/2024 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
07/05/2024 10:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/03/2024 10:18
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
 - 
                                            
06/03/2024 13:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/12/2023 09:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.
 - 
                                            
20/11/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/11/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/11/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2023 08:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/10/2023 08:53
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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