TJPA - 0843691-44.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE JESUS DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*30-59

Advogados

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB: 13209/PA

CPF *16.***.*91-49

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB: 20936/PA

CPF *19.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

IGEPREV

Advogados

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 3259/PA

CPF *94.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF *36.***.*86-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de IGEPREV em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:25

    Decorrido prazo de IGEPREV em 15/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 13:03

    Decorrido prazo de IGEPREV em 24/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 13:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

  • 29/04/2025 14:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/04/2025 20:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2025 20:26

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 22/04/2025 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 14:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 13:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 09/03/2025 03:47

    Decorrido prazo de WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO em 07/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 01:58

    Publicado Decisão em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 12/02/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 00:04

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 27/01/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 20/01/2025 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/01/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 14:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de IGEPREV em 08/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 03:12

    Publicado Intimação em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 16/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 09:45

    Juntada de decisão

  • 25/08/2022 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2022 00:40

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 10:32

    Decorrido prazo de IGEPREV em 21/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 10:53

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de IGEPREV em 30/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2021 12:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2021 19:10

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:28

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 13/03/2019 09:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/03/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 13/07/2018 23:59:59.

  • 14/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 13/07/2018 23:59:59.

  • 27/06/2018 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2018 07:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 07:54

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 19:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2018 00:01

    Decorrido prazo de IGEPREV em 18/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 10:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/06/2018 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 12:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2018 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 12:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2018 09:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 10:17

    Movimento Processual Retificado

  • 09/02/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2018 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2017 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2017 18:01

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2017 17:59

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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