TJPA - 0845367-27.2017.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA

CPF *66.***.*39-87

Advogados

HELBERT DE PAULA RODRIGUES

OAB: 124343/MG

YAGO ROSSINI RODRIGUES FONSECA

OAB: 181792/MG

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 03:16

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA em 26/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 03:49

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA em 14/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 03:49

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 13/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 03:49

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 13/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 01:56

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 08/08/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 05/08/2024 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 07:09

    Juntada de decisão

  • 18/07/2023 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 04:02

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA em 09/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 04:56

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 04:56

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:07

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 28/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 13:44

    Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 01/02/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 22:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:51

    Publicado Sentença em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0845367-27.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA RÉU: REU: BANCO ITAUCARD S/A

    Vistos.

    Embargos de declaração de decisão proferida por este Juízo.

    Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

    Pede provimento dos aclaratórios.

    Autos conclusos. É o relatório DECIDO.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

    Ao contrário do que sustenta o embargante, a decisão foi clara, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, ou necessidade de correção de erro material no julgado.

    Apenas o embargante com ele não concordou e pretende o rejulgamento da causa, para o que não se prestam os declaratórios.

    Verifica-se ainda, que a fundamentação dos declaratórios versa sobre inconformismo do embargante face a insatisfatória improcedência do pedido.

    A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).

    Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhe provimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se e Cumpra-se.

    Belém, 26 de agosto de 2021.

    Marco Antonio Lobo Castelo Branco Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial Belém, 29 de setembro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 03/11/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2021 09:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/09/2021 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA em 25/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 16/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 01:56

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 15/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 12:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/06/2020 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2020 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2020 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 00:31

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 09/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2019 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2019 09:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/08/2019 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2019 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2019 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 00:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2019 00:34

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS MACHADO LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2019 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 13:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 10:55

    Movimento Processual Retificado

  • 28/06/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 15:48

    Movimento Processual Retificado

  • 28/06/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 03:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2018 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2017 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2017

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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