18/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/09/2025.
18/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
15/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800076-32.2025.8.14.0007 Requerente Nome: MARIA FRANCISCA COSTA CONCEICAO Endereço: Cameta km 66, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: PALACETE FERNANDO GUILHON - PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 199, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000

VISTOS.

Em análise dos autos, verifico que a presente ação, embora cadastrada pelo procedimento comum e endereçada ao juízo ordinário, consta na exordial tópico sobre rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Nesses termos, sob o escopo de coibir eventuais irregularidades de processamento, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, esclarecendo qual o rito adotado, sob pena de extinção por indeferimento da exordial (parágrafo único do art. 321 do CPC).

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA
07/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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