16/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:50

Decorrido prazo de TIM S/A em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:36

Decorrido prazo de TIM S/A em 13/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:48

Juntada de Alvará
06/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:08

Juntada de Alvará
01/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 03:53

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0846808-38.2020.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE RECLAMADO: TIM S/A Eu, RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO, Diretor de Secretaria/Analista Judiciário(a) da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte reclamada para informar os DADOS CORRETOS da conta para transferência, (Devolução de saldo), especificando claramente o seguinte: Nome do Beneficiário, Número do CPF/CNPJ, Banco para transferência, Número da agência (com dígito verificador, o qual deverá estar separado pelo sinal gráfico “traço” (-)), Número da Conta (com dígito verificador, o qual deverá estar separado pelo sinal gráfico “traço” (-)); a fim de evitar possível estorno e diligência desnecessária é de suma importância que a petição informando os dados bancários para transferência respeite os critérios descritos acima.

Belém, 29 de julho de 2025.

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Diretor de Secretaria/Analista Judiciário
29/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 08:14

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:23

Decorrido prazo de TIM S/A em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.
04/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0846808-38.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE RECLAMADO: TIM S/A DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Verifico dos autos que a executada efetuou o pagamento parcial do débito exequendo dentro do prazo legal previsto no art. 523 do Código de Processo Civil.

Todavia, subsiste saldo residual não adimplido no referido prazo, o que impõe a aplicação da multa prevista no §1º do mesmo dispositivo legal, sobre o montante remanescente.

Diante disso, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor residual do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC, comprovando-se nos autos o adimplemento integral da obrigação.

Decorrido o prazo sem o pagamento, dê-se prosseguimento nas medidas executivas cabíveis já determinadas.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
13/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
29/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0846808-38.2020.8.14.0301 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE REQUERIDO: TIM S/A DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do trânsito em julgado da condenação.

Inicialmente, à secretaria para atualizar a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.

Após, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) no prazo legal, e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
14/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:04

Juntada de petição
12/09/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2022 10:03

Juntada de Certidão
28/07/2022 05:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 05:23

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
06/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 12:59

Conclusos para decisão
19/04/2022 12:58

Juntada de Certidão
13/02/2022 00:41

Decorrido prazo de TIM S/A em 09/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 17:16

Juntada de Petição de apelação
26/01/2022 00:20

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2022 22:28

Conclusos para julgamento
21/01/2022 22:28

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:15

Decorrido prazo de TIM S/A em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 11:48

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:47

Publicado Sentença em 23/11/2021.
23/11/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:22

Julgado procedente o pedido
24/06/2021 09:59

Conclusos para julgamento
24/06/2021 09:59

Juntada de
24/06/2021 09:48

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/06/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 01:12

Decorrido prazo de TIM S/A em 22/03/2021 23:59.
18/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:43

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 04:26

Decorrido prazo de TIM S/A em 05/02/2021 23:59.
01/03/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2020 03:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE em 05/11/2020 23:59.
04/11/2020 01:39

Decorrido prazo de TIM S/A em 03/11/2020 23:59.
27/10/2020 14:23

Conclusos para decisão
26/10/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:16

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:16

Cancelada a movimentação processual
15/10/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 01:20

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/09/2020 23:59.
04/09/2020 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2020 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2020 08:56

Expedição de Mandado.
01/09/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2020 21:35

Conclusos para decisão
28/08/2020 21:35

Audiência Conciliação designada para 18/03/2021 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/08/2020 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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