26/02/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:40

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/02/2024 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/02/2024 23:59.
04/02/2024 12:57

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES em 26/01/2024 23:59.
03/02/2024 09:01

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:38

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:09

Juntada de despacho
10/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:58

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 02:49

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.
08/02/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0846809-23.2020.8.14.0301 IMPETRANTE: SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, DIRETOR DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI INTERESSADO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém, 27 de janeiro de 2023 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas da Fazenda de Belém
27/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:35

Juntada de Petição de apelação
04/09/2022 01:08

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES em 29/08/2022 23:59.
20/08/2022 02:47

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:03

Juntada de Acórdão
29/07/2022 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2022 03:16

Publicado Sentença em 28/07/2022.
28/07/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:51

Concedida em parte a Segurança a SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES - CPF: *04.***.*95-20 (IMPETRANTE).
20/09/2021 11:55

Conclusos para julgamento
11/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/09/2021 23:59.
27/08/2021 01:32

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO LIMINAR impetrado por SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES contra ato coator atribuído ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e ao DIRETOR DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI, constando como interessado o MUNICÍPIO DE BELÉM.

Recebida a inicial e notificada a Autoridade Coatora, oportunizando-se a apresentação de informações (essas trazidas aos autos via manifestação do interessado), os autos seguiram à manifestação do Ministério Público, respeitando o procedimento estabelecido na Lei Federal n° 12.016/2009.

Não existindo vícios formais no processo, estando as partes regularmente assistidas por procuradores judiciais com habilitação, havendo sido a ritualística – o procedimento – do mandamus aplicado em sua inteireza e considerando as argumentações tecidas pelas partes e os documentos por elas acostados, bem como a manifestação ministerial, verifico que o feito já se encontra pronto para julgamento, razão pela qual o anuncio. À UPJ, para cumprimento e adoção das providências cabíveis quanto ao recolhimento de custas finais, nos termos do art. 26, caput, da Lei Estadual n° 8.328/2015, se a parte Impetrante não gozar dos benefícios de assistência judiciária ou isenção legal.

Ultimadas as providências acima, com observância do disposto no art. 26, §3°, do mesmo diploma legal, retornem conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, 17 de agosto de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital A5
18/08/2021 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2021 10:28

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:18

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:18

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2021 15:19

Juntada de Petição de parecer
22/03/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 02:41

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI em 11/02/2021 23:59.
08/03/2021 04:59

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/02/2021 23:59.
08/03/2021 04:59

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO FERNANDES DE MENEZES em 12/02/2021 23:59.
08/03/2021 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2021 23:59.
08/02/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 12:42

Juntada de Petição de diligência
29/01/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 19:27

Juntada de Petição de certidão
28/01/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 18:08

Juntada de Petição de certidão
28/01/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 11:31

Expedição de Mandado.
28/01/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:18

Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 11:00

Conclusos para decisão
11/12/2020 11:00

Cancelada a movimentação processual
06/11/2020 14:55

Expedição de Certidão.
15/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 21:50

Conclusos para decisão
28/08/2020 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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