26/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/11/2024 14:02

Baixa Definitiva
22/11/2024 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2024 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 08:22

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:45

Conclusos ao relator
17/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:11

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:13

Conclusos ao relator
28/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.
21/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:15

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:12

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
02/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 20:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:32

Conclusos para julgamento
10/01/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:19

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 05:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 05:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
11/05/2022 17:31

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:31

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 17:36

Juntada de Petição de parecer
01/07/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2021 16:10

Conclusos para decisão
01/07/2021 16:10

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 10:33

Recebidos os autos
22/06/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

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