10/07/2025 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:20

Decorrido prazo de JUSTINO DA CONCEICAO em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:53

Decorrido prazo de JUSTINO DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0874671-27.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: JUSTINO DA CONCEICAO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 7 de maio de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
07/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:44

Baixa Definitiva
27/03/2025 19:29

Decorrido prazo de JUSTINO DA CONCEICAO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
02/11/2024 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
15/09/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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