TJPA - 0840028-48.2021.8.14.0301

17/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2023 10:40

Baixa Definitiva

17/10/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.

12/09/2023 22:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023 00:03

Publicado Ementa em 21/08/2023.

19/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

17/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 22:07

Conhecido o recurso de LOUISE CRISTINA GIL LIMA - CPF: *47.***.*97-15 (APELANTE) e provido

16/08/2023 22:07

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

07/08/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2023 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2023 11:13

Conclusos para despacho

02/06/2023 13:11

Conclusos para julgamento

02/06/2023 12:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023 14:27

Recebidos os autos

23/05/2023 14:27

Conclusos para decisão

23/05/2023 14:27

Distribuído por sorteio