TJPA - 0847179-70.2018.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 01:33
Decorrido prazo de JOANA FREITAS DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 03:48
Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 03:48
Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 25/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 23:33
Decorrido prazo de JOANA FREITAS DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 10:14
Juntada de Petição de certidão
-
10/04/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 09:27
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2024 07:24
Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 11/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 00:38
Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 03/09/2024 23:59.
-
03/08/2024 03:00
Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 02/08/2024 23:59.
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31/07/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 17:56
Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
-
20/07/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
-
17/07/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 02:03
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
-
04/07/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 10:49
Juntada de petição
-
07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
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16/09/2021 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/09/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 00:00
Intimação
Nesta oportunidade, junto aos autos do processo o alvará de transferência assinado eletronicamente, referente ao saldo residual que constava na subconta, e extrato da subconta. -
02/09/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 14:33
Cancelada a movimentação processual
-
02/09/2021 14:32
Juntada de Alvará
-
31/08/2021 01:25
Decorrido prazo de JOANA FREITAS DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 00:00
Intimação
Nesta oportunidade, junto aos autos do processo o alvará de transferência assinado eletronicamente. -
27/08/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2021 12:32
Juntada de Alvará
-
20/08/2021 19:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0847179-70.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: JOANA FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
DECISÃO Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pela parte executada (ID nº 26979868) e que tal efeito somente pode ser atribuído ao recurso inominado quando houver risco de dano irreparável à parte, o que não vislumbro no caso em tela, nada impede o levantamento dos valores depositados em Juízo pela parte exequente.
Caso a Turma Recursal modifique a sentença recorrida, caberá à parte executada mover execução, nestes autos, para reaver qualquer valor percebido pela parte exequente além do devido, conforme autorizado pela jurisprudência do C.
STJ: ADMINISTRATIVO.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
SERVIDOR PÚBLICO.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
LEVANTAMENTO DE VALORES A MAIOR.
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO.
FORMULAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.
POSSIBILIDADE. 1.
Inexiste contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame.
Não se pode confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação jurisdicional. 2.
O entendimento adotado pela Corte de origem está em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que, "reconhecido o excesso de execução, não há óbice para que o executado possa pedir, nos autos dos Embargos ou na própria execução, a devolução da importância levantada a maior pelo exequente" (REsp 1.636.616/SC, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 2/2/2017).
Precedentes. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1501002 RS 2014/0282057-3, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 03/05/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2021) À Secretaria para expedição do alvará para levantamento do valor suplementar depositado pela parte executada.
Após, à Turma Recursal.
Caso entende que ainda possui algum valor a receber, a parte exequente deverá dar prosseguimento à execução em autos apartados.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 05 de agosto de 2021.
MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
13/08/2021 14:35
Juntada de extrato de subcontas
-
13/08/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 14:31
Cancelada a movimentação processual
-
13/08/2021 14:31
Juntada de ato ordinatório
-
13/08/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2021 14:25
Cancelada a movimentação processual
-
24/06/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 13:52
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2021 13:51
Juntada de Alvará
-
10/06/2021 09:34
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 18:02
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2021 21:25
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2021 21:25
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2021 14:12
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 13:42
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 10:37
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
23/04/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 10:28
Juntada de cálculo judicial
-
22/02/2021 20:43
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 18:33
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 10:04
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
28/01/2021 12:03
Cancelada a movimentação processual
-
28/01/2021 12:02
Juntada de Alvará
-
20/01/2021 11:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2021 14:46
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 08:54
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2020 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/09/2019 13:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/08/2019 15:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/07/2019 09:13
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2019 10:14
Juntada de ato ordinatório
-
18/07/2019 10:04
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 17:29
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2019 00:54
Decorrido prazo de JOANA FREITAS DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.
-
09/07/2019 11:48
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2019 10:24
Juntada de petição
-
02/07/2019 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 09:21
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 08:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2019 10:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/06/2019 11:12
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 10:56
Juntada de petição
-
17/04/2019 17:56
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2019 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2019 15:02
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2019 13:35
Juntada de documento de comprovação
-
08/01/2019 13:38
Juntada de petição
-
23/11/2018 12:53
Juntada de identificação de ar
-
23/11/2018 12:52
Juntada de identificação de ar
-
16/11/2018 13:16
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2018 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2018 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 13:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/10/2018 13:19
Conclusos para decisão
-
31/10/2018 13:19
Audiência una realizada para 31/10/2018 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
31/10/2018 13:18
Juntada de Petição de termo de audiência
-
31/10/2018 13:18
Juntada de Termo de audiência
-
31/10/2018 11:00
Movimento Processual Retificado
-
30/10/2018 18:03
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2018 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2018 10:24
Conclusos para decisão
-
03/10/2018 10:23
Juntada de petição
-
31/08/2018 13:41
Juntada de identificação de ar
-
28/08/2018 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2018 14:14
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2018 10:06
Juntada de petição
-
02/08/2018 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2018 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/07/2018 13:07
Expedição de Mandado.
-
30/07/2018 13:00
Juntada de Certidão
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30/07/2018 12:59
Audiência una redesignada para 31/10/2018 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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30/07/2018 12:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/07/2018 12:07
Juntada de petição
-
24/07/2018 12:00
Conclusos para decisão
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24/07/2018 12:00
Audiência una designada para 20/04/2020 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
24/07/2018 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2018
Ultima Atualização
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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