04/06/2022 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2022 00:42

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 13:51

Conclusos para decisão
25/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2022 08:15

Expedição de Certidão.
07/05/2022 11:35

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 02:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 02:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2022 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
07/04/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0843767-68.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora e as partes rés, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 5 de abril de 2022 .

NATHALIE MAGALHAES MENESES Diretor/Analista/Auxiliar da Secretaria da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
05/04/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 13:50

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2022 23:07

Juntada de Petição de apelação
21/03/2022 22:45

Juntada de Petição de apelação
21/03/2022 21:05

Juntada de Petição de apelação
19/03/2022 01:19

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:19

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:19

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:19

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:19

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 19:04

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2022 04:04

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0843767-68.2017.8.14.0301 [Tutela e Curatela] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Nome: MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua João Balbi, 721, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua João Balbi, 727, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua da Mata, 926, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710 SENTENÇA CHAMO A ORDEM o processo, uma vez que a parte autora ajuizou ação requerendo a curatela de sua genitora, incluindo no polo passivo suas irmãs, e por trata-se de Jurisdição Voluntaria, as requeridas ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA e ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA, não deveriam compor a lide haja vista que não são partes.

A curatela dos interditos é procedimento de JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

No ensinamento de Carnelutti (apud José Olympio de Castro Filho, n. 133, pág. 260), na interdição o juiz não decide frente a duas partes, com interesse em conflito, senão em face de um único interesse, cuja tutela reclama sua intervenção, sendo tal interesse do próprio incapaz.

Sendo assim, as manifestações apresentadas pelas requeridas ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA e ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA, são impertinentes nos autos, pois não são PARTES, sendo a parte do polo passivo, A INTERDITANDA MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA.

Assim, proceda a UPJ com a retirada de todas as manifestações da citadas acima, fato que causou sobremaneira tumulto processual, DEVENDO MANTER o ID 3578739, bem como retire do polo passivo as requeridas acima nominadas.

Trata-se de INTERDIÇÃO E CURATELA COM TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR (Curatela Provisória), ajuizado por REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, em face de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA, na condição de filha do (a) interditando (a), tendo como requeridos ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA e ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA, irmãs da autora e filhas da interditanda.

Através do ID 3568351, foi determinada a audiência de interrogatório da interditanda e oitiva da requerente, reservando-se para apreciar o pedido de curatela provisória em momento posterior.

Através do ID 3578739, a parte requerida ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA, apresentou LAUDO PSIQUIÁTRICO da requerente, a qual apresenta sinais compatíveis com as patologias CID 10 F41.2 e F42.

Através do ID 3622495, o MP exarou parecer, no qual declara que: “...concorda com o indeferimento da tutela de urgência pelo juízo...” Através do ID 4227006, a interditanda apresentou contestação, pugnando pela improcedência da ação, juntando laudos de sua plena capacidade física e mental, ID 4227018.

Através do ID 4592685, foi realizada a audiência de oitiva da interditanda No parecer de ID 5926355, o MP declara que: “...é favorável ao entendimento de que a efetivação da perícia médica é fundamental para a elucidação do real estado de saúde da interditanda além de constituir-se no cumprimento daquele preceito legal, no entanto, fique claro que a requerente Regina Maria, sendo positiva a necessidade de ser decretada a interdição da Sra.

Maria Stela, não poderá se ver nomeada curadora de sua genitora ante a não aceitação desse fato pelos demais filhos da idosa...” Através do ID 8015647, foi determinado a perícia da interditanda.

Através do ID 45022619, O MP alegou suspeição por motivo de foro íntimo. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

NO CASO EM COMENTO, constata-se que a parte autora não possui condições de postular e de exercer a CURATELA de sua genitora, haja vista que conforme ID 3578739, foi juntado aos autos LAUDO PSIQUIÁTRICO da mesma, a qual apresenta sinais compatíveis com as patologias CID 10 F41.2 e F42 (Transtorno misto de ansiedade e depressão; Transtorno obsessivo-compulsivo).

Outrossim o Ministério Público em seu parecer de ID 5926355, manifestou-se na seguinte forma: “...no entanto, fique claro que a requerente Regina Maria, sendo positiva a necessidade de ser decretada a interdição da Sra.

Maria Stela, não poderá se ver nomeada curadora de sua genitora ante a não aceitação desse fato pelos demais filhos da idosa...” Constata-se nos autos que não há anuência dos legitimados conforme o art. 747 do CPC; bem como laudo psiquiátrico em que a autora apresenta as patologias ao norte mencionado, assim como a mesma não juntou atestado médico para comprovar que está em condições físicas e mentais de bem exercer a curatela.

Desta forma conclui-se que REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA não possui condições de exercer a Curatela de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA, face não ter juntado a anuência dos legitimados, tampouco juntou atestado médico para comprovar que está em condições físicas e mentais de bem exercer a curatela, carecendo a presente ação de pressuposto pra desenvolvimento válido e regular do processo.

Ademais, nesta ação a finalidade precípua são os interesses da curatelando e seu bem estar, e, consta dos autos que a interditanda é bem cuidada pelos filhos que residem atualmente com esta, não restando dos autos, nenhuma prova documental, nem relato sequer, de abusos de direitos ou maus tratos, nem necessidade de intervenção do Estado Juiz.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, eventualmente pendente de recolhimento, com fulcro no art. 90 do CPC/2015, salientando que, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

REVOGO eventual liminar concedida.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC2, retornem os autos conclusos para apreciação.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema LIBRA.

Belém/PA, VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital J.E.T.E. 1 Código de Processo Civil Interpretado, 5ª Edição, Manoel, 2006. 2 Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO.

Belém/PA, 18 de fevereiro de 2022 VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
19/02/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/02/2022 10:57

Conclusos para julgamento
18/02/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:55

Juntada de Petição de parecer
14/01/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:50

Conclusos para despacho
11/01/2022 12:50

Expedição de Certidão.
17/12/2021 23:52

Juntada de Petição de parecer
17/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:19

Juntada de Petição de parecer
13/12/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:16

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 04:12

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
02/10/2021 02:11

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 06:07

Publicado Despacho em 02/09/2021.
21/09/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
01/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843767-68.2017.8.14.0301 DESPACHO

VISTOS.

Defiro o requerido no parecer do MP de ID 29785819, qual seja: I – INTIME-SE as requeridas ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA E ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA, através de seu patrono, a fim de que informem, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual endereço da interditanda, apresentando documento comprobatório, bem como se manifestem sobre o ofício de ID 24185311 do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e o ofício de ID 24460108 da divisão do serviço social das varas de família.

Após, encaminhe os autos ao Ministério Púbico.

Cumpra-se; Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital J.E.T.E.
31/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:02

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:31

Juntada de Petição de parecer
14/07/2021 01:32

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:32

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:04

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:29

Conclusos para despacho
01/07/2021 09:29

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 00:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:01

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
31/05/2021 10:18

Juntada de Ofício
05/04/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 20:03

Juntada de Ofício
07/03/2021 04:12

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:12

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:12

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.
08/02/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:26

Expedição de Certidão.
02/02/2021 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 19:21

Juntada de Petição de parecer
19/01/2021 10:51

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
19/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 19:39

Conclusos para despacho
14/10/2020 19:39

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 00:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:48

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:48

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59.
02/10/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 12:32

Conclusos para despacho
04/09/2020 12:32

Cancelada a movimentação processual
28/08/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 00:13

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59.
20/08/2020 00:13

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59.
20/08/2020 00:13

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59.
20/08/2020 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59.
18/08/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:41

Conclusos para despacho
30/07/2020 19:52

Juntada de Petição de parecer
28/07/2020 01:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:33

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:33

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:33

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 17:14

Conclusos para despacho
15/07/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 04:14

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:13

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:13

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:28

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 05:27

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 05:26

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 01:25

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:47

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:47

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:47

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 09:16

Outras Decisões
02/07/2020 01:57

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 23:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 23:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 22:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 12:09

Conclusos para decisão
30/06/2020 12:09

Cancelada a movimentação processual
20/06/2020 04:29

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 04:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:50

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:50

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:50

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:05

Juntada de Petição de parecer
18/05/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 14:12

Conclusos para despacho
14/05/2020 14:12

Cancelada a movimentação processual
13/05/2020 20:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 13:51

Conclusos para despacho
03/03/2020 13:50

Juntada de Ofício
03/03/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 00:13

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:13

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:13

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:13

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 10:56

Juntada de Petição de parecer
16/01/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 08:34

Conclusos para despacho
16/01/2020 08:32

Juntada de Ofício
08/01/2020 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2019 10:34

Juntada de Petição de parecer
17/12/2019 13:43

Expedição de Ofício.
16/12/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 10:36

Conclusos para despacho
13/12/2019 10:36

Movimento Processual Retificado
05/12/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 14:38

Conclusos para decisão
31/10/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 12:06

Audiência conciliação/mediação não-realizada para 10/10/2019 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/10/2019 11:58

Juntada de documento de comprovação
25/10/2019 11:53

Juntada de identificação de ar
24/10/2019 08:54

Juntada de Ofício
10/10/2019 00:40

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:40

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:40

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:40

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:40

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 03:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 00:04

Decorrido prazo de MARILIA LEITE SOARES em 04/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 10:39

Juntada de Certidão
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2019 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2019 14:37

Juntada de Petição de diligência
26/09/2019 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/09/2019 22:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 12:18

Audiência conciliação/mediação designada para 10/10/2019 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/09/2019 11:15

Expedição de Ofício.
23/09/2019 09:45

Expedição de Ofício.
20/09/2019 10:46

Juntada de Petição de parecer
17/09/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2019 11:52

Conclusos para decisão
17/09/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 00:26

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 00:26

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 00:26

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 00:26

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 00:26

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2019 14:50

Expedição de Mandado.
10/09/2019 14:46

Expedição de Mandado.
10/09/2019 09:25

Juntada de Petição de parecer
06/09/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 09:54

Conclusos para despacho
06/09/2019 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 02:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 02:00

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 02:00

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 01:30

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 08:37

Juntada de Petição de relatório
03/09/2019 08:37

Juntada de relatório
29/08/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 02:27

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:27

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:27

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:47

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:18

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:18

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:18

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:18

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 13:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 12:16

Juntada de Petição de parecer
23/08/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 00:43

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 00:43

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 00:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 00:43

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 00:43

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 23:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 23:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 10:13

Conclusos para despacho
21/08/2019 10:13

Movimento Processual Retificado
13/08/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 12:10

Conclusos para decisão
12/08/2019 12:08

Juntada de Certidão
12/08/2019 11:24

Juntada de informação
09/08/2019 13:10

Juntada de Petição de relatório
09/08/2019 13:10

Juntada de relatório
09/08/2019 13:10

Juntada de Petição de relatório
07/08/2019 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2019 10:08

Juntada de Ofício
05/08/2019 23:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 10:37

Juntada de Ofício
01/08/2019 13:55

Juntada de Ofício
31/07/2019 09:53

Expedição de Ofício.
29/07/2019 11:07

Juntada de Petição de parecer
29/07/2019 11:07

Juntada de Petição de parecer
29/07/2019 09:45

Expedição de Ofício.
26/07/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 12:17

Conclusos para decisão
19/07/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 10:33

Conclusos para despacho
11/07/2019 10:33

Movimento Processual Retificado
11/07/2019 08:02

Conclusos para decisão
11/07/2019 08:02

Juntada de Certidão
10/07/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 19:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 00:04

Decorrido prazo de MARILIA LEITE SOARES em 27/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 23:18

Juntada de Petição de diligência
09/02/2019 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:07

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:07

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2019 00:09

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:09

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:09

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:09

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:09

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 23:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 20:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2019 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2019 09:53

Juntada de Petição de parecer
15/01/2019 14:42

Expedição de Mandado.
15/01/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 20:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/01/2019 12:20

Conclusos para decisão
22/08/2018 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 00:11

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 00:11

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:18

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:15

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:15

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:15

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:15

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 00:14

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 00:14

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 00:14

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:22

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:20

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:05

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:05

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:05

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 11:44

Juntada de Petição de parecer
01/08/2018 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/07/2018 12:42

Conclusos para decisão
31/07/2018 10:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 00:20

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 00:20

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 00:20

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 00:20

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
30/07/2018 23:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 11:47

Juntada de Petição de parecer
23/07/2018 08:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 10:58

Conclusos para despacho
18/07/2018 10:58

Movimento Processual Retificado
16/07/2018 11:26

Juntada de Petição de parecer
13/07/2018 13:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 10:38

Conclusos para decisão
13/07/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 01:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 08:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 11:41

Juntada de Petição de parecer
05/07/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 11:52

Conclusos para despacho
27/06/2018 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 07:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 17:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2018 03:06

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/03/2018 23:59:59.
19/05/2018 01:44

Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2018 23:59:59.
18/05/2018 14:16

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2018 23:59:59.
18/05/2018 13:24

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/02/2018 23:59:59.
14/05/2018 13:07

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/03/2018 23:59:59.
14/05/2018 12:55

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/02/2018 23:59:59.
20/04/2018 13:44

Juntada de Petição de termo de audiência
20/04/2018 13:44

Juntada de Termo de audiência
20/04/2018 13:42

Audiência continuação realizada para 20/04/2018 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
19/04/2018 03:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2018 16:22

Audiência continuação designada para 20/04/2018 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
13/04/2018 12:10

Juntada de Petição de termo de audiência
13/04/2018 12:10

Juntada de Termo de audiência
13/04/2018 08:45

Audiência interrogatório (interdição) realizada para 12/04/2018 08:45 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/04/2018 01:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 01:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 23:50

Juntada de Petição de contestação
08/03/2018 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2018 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 00:02

Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.
20/02/2018 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2018 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2018 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2018 23:58

Juntada de Petição de contestação
06/02/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 09:33

Juntada de Petição de parecer
02/02/2018 13:54

Expedição de Mandado.
02/02/2018 13:23

Expedição de Mandado.
02/02/2018 12:30

Audiência interrogatório (interdição) redesignada para 12/04/2018 08:45 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/02/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 09:53

Conclusos para despacho
30/01/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2018 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2018 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2018 08:58

Juntada de Petição de parecer
18/01/2018 13:47

Expedição de Mandado.
18/01/2018 13:47

Expedição de Mandado.
18/01/2018 13:47

Expedição de Mandado.
18/01/2018 13:26

Audiência interrogatório (interdição) designada para 05/07/2018 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/01/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2018 11:12

Conclusos para decisão
18/01/2018 11:12

Movimento Processual Retificado
18/01/2018 09:29

Conclusos para despacho
18/01/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 06:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 22:08

Conclusos para despacho
21/12/2017 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2017 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/12/2017 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/12/2017 13:05

Conclusos para decisão
21/12/2017 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00