TJPA - 0841711-91.2019.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2023 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.
-
03/05/2023 09:04
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 09:03
Transitado em Julgado em 27/02/2023
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22/04/2023 23:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS LEAL em 12/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 03:02
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS LEAL em 04/04/2023 23:59.
-
14/03/2023 08:03
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
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14/03/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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10/03/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:31
Juntada de despacho
-
26/04/2021 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/04/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 01:08
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS LEAL em 30/03/2021 23:59.
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02/03/2021 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/03/2021 13:26
Juntada de Petição de apelação
-
19/02/2021 11:09
Juntada de Petição de Apelação
-
18/02/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 11:49
Julgado improcedente o pedido
-
11/08/2020 16:49
Conclusos para julgamento
-
11/08/2020 16:49
Cancelada a movimentação processual
-
07/08/2020 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2020 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS LEAL em 03/07/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 04:08
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS LEAL em 19/06/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 10:31
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 16:40
Juntada de Petição de parecer
-
14/04/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 17:53
Conclusos para despacho
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13/04/2020 17:53
Cancelada a movimentação processual
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28/01/2020 00:29
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS LEAL em 27/01/2020 23:59:59.
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24/01/2020 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2020 23:59:59.
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19/12/2019 15:58
Juntada de Petição de petição
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18/12/2019 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2019 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2019 13:46
Conclusos para despacho
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28/11/2019 13:45
Juntada de Certidão
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15/10/2019 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/10/2019 05:09
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2019 00:17
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS LEAL em 20/09/2019 23:59:59.
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29/08/2019 12:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 12:50
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2019 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2019 14:53
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2019
Ultima Atualização
07/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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