TJPA - 0840603-90.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/10/2023 09:05
Baixa Definitiva
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02/10/2023 08:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/10/2023 08:43
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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02/10/2023 08:43
Juntada de Certidão
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21/09/2023 13:01
Juntada de Certidão
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05/06/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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24/05/2023 15:51
Juntada de Certidão
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24/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 08:57
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 14:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/04/2023 00:05
Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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28/03/2023 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
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28/03/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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24/03/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.
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23/03/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/02/2023 12:20
Cancelada a movimentação processual
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14/02/2023 12:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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14/02/2023 10:53
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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14/02/2023 10:53
Recebidos os autos
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10/02/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 00:14
Publicado Decisão em 08/02/2023.
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08/02/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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06/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 13:54
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2023 13:48
Recurso Especial não admitido
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29/11/2022 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/11/2022 00:14
Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
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15/11/2022 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/11/2022 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
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29/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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27/10/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 00:12
Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
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19/09/2022 00:04
Publicado Ementa em 19/09/2022.
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17/09/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
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15/09/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 11:30
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
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13/09/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 11:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/08/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2022 09:24
Conclusos para despacho
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22/06/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 14:00
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 14:00
Cancelada a movimentação processual
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21/03/2022 11:37
Juntada de Petição de parecer
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02/02/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 00:14
Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/01/2022 23:59.
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24/01/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
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08/12/2021 00:09
Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
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16/11/2021 00:04
Publicado Decisão em 16/11/2021.
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13/11/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
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12/11/2021 00:00
Intimação
0840603-90.2020.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: Estado do Pará APELADO: BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (Id. 5938660) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custos legis, para os devidos fins.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.
Belém, 11 de novembro de 2021.
Des.
Roberto Gonçalves de Moura, Relator -
11/11/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 16:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/11/2021 14:22
Conclusos para decisão
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11/11/2021 14:22
Cancelada a movimentação processual
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12/08/2021 10:26
Recebidos os autos
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12/08/2021 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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