15/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/07/2025 05:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
09/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 07:38

Juntada de decisão
14/12/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2023 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
23/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
19/08/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 05:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:09

Juntada de Petição de apelação
27/05/2023 04:04

Publicado Sentença em 26/05/2023.
27/05/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
24/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 14:12

Conclusos para julgamento
23/05/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 12:14

Expedição de Certidão.
22/07/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:01

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:45

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 09:31

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 03:12

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 03:27

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

Proc. nº 0848997-23.2019.8.14.0301 - Decisão - No caso em exame, a ausência de elementos aptos a comprovar que a parte demandante não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem comprometer sua própria existência, impõe o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Com efeito, intimado(a) para emendar a inicial, a fim de comprovar sua condição de hipossuficiente financeiramente, a autora juntou declaração do imposto de renda que demonstra auferir renda líquida mensal superior a cinco salários mínimos, comprovando possuir capacidade financeira para arcar com as custas judiciais, senão vejamos a jurisprudência dominante: JUSTIÇA GRATUITA - DENEGAÇÃO DO PEDIDO NA DECISÃO TERMINATIVA IMPUGNADA - CARÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA NO CASO EM APREÇO, EMBORA INTIMADO O ACIONANTE PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A SUA NECESSIDADE - APELO DESPROVIDO NO CAPÍTULO.

Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente. (Apelação Cível n. 0302710-97.2016.8.24.0103, de Jaraguá do Sul, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 6-3-2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA FÍSICA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.

REQUERIMENTO SUBSIDIADO POR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E EXTRATO DE PAGAMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE.

DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AGRAVANTE PERCEBE RENDA MENSAL SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

NÃO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A AFERIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRECARIEDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA.

Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente. (Apelação Cível n. 0302710-97.2016.8.24.0103, de Jaraguá do Sul, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 6-3-2018).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 40003314120188240000 Lages 4000331-41.2018.8.24.0000, Relator: Newton Varella Júnior, Data de Julgamento: 13/11/2018, Segunda Câmara de Direito Comercial) Analisando detidamente os autos, não se verifica qualquer documento trazidos na inicial que comprove o preenchimento dos requisitos para o deferimento do referido benefício.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Inobstante a isso, o CPC prevê a possibilidade de parcelamento, se for o caso, das despesas processuais, conforme prevê o art. 98, §6º.

Promova o(a) demandante o preparo no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição – art.290, CPC.

Intimem-se.

Belém, 10 de fevereiro de 2022 JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
16/02/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDA DO CARMO CALIL - CPF: *01.***.*14-00 (AUTOR).
10/02/2022 11:17

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
05/02/2022 11:04

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual
20/03/2021 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/03/2021 23:59.
08/02/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:36

Conclusos para despacho
15/12/2020 23:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2020 23:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 08:35

Declarada incompetência
30/11/2020 13:58

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:58

Cancelada a movimentação processual
10/06/2020 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 09:20

Declarada incompetência
05/06/2020 13:06

Conclusos para decisão
05/06/2020 13:06

Cancelada a movimentação processual
07/11/2019 11:16

Audiência una realizada para 06/11/2019 09:45 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/11/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 19:51

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2019 09:24

Conclusos para decisão
09/10/2019 09:24

Juntada de Certidão
09/10/2019 01:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/09/2019 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2019 09:40

Expedição de Mandado.
17/09/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 09:36

Juntada de Certidão
17/09/2019 09:33

Audiência una redesignada para 06/11/2019 09:45 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/09/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 11:42

Determinada Requisição de Informações
13/09/2019 10:30

Conclusos para despacho
13/09/2019 10:30

Movimento Processual Retificado
12/09/2019 18:53

Conclusos para decisão
12/09/2019 18:53

Audiência una designada para 04/02/2020 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/09/2019 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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