STJ - 0848102-96.2018.8.14.0301

15/03/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/03/2023 15:23

Transitado em Julgado em 15/03/2023

24/02/2023 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119620/2023

24/02/2023 11:30

Protocolizada Petição 119620/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

17/02/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

16/02/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

09/02/2023 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/02/2023 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

01/02/2023 10:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ