TJPA - 0807697-45.2025.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:31
Decorrido prazo de ISAAC JUSTINO PAIXAO SILVA em 28/07/2025 23:59.
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21/08/2025 12:41
Expedição de Informações.
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21/08/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:18
Expedição de RPV.
-
19/08/2025 09:03
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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10/07/2025 23:10
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
-
09/07/2025 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 16:34
Publicado Sentença em 07/07/2025.
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09/07/2025 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0807697-45.2025.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: REQUERENTE: ISAAC JUSTINO PAIXAO SILVA Requerido: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Há nos autos celebração de acordo pelas partes.
Assim sendo, e considerando o dever dos operadores do direito de estimularem a solução consensual de conflitos (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil – CPC), DETERMINO: 01.
HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, pelo qual o Estado do Pará se obrigou ao pagamento de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) à parte autora; 02.
Considerando os valores indicados no item anterior, determino à Secretaria da Vara que EXPEÇA a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios e do Código de Processo Civil; 03.
Cumpridos os itens anteriores, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas legais; 04.
SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Santarém/PA, data registrada no sistema.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
03/07/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:18
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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02/07/2025 11:17
Conclusos para decisão
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27/06/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807697-45.2025.8.14.0051 REQUERENTE: ISAAC JUSTINO PAIXAO SILVA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.
Defiro o pedido de justiça gratuita com base na sua declaração e documentos juntados aos autos.
Anote-se. 2.
Cite-se o réu para contestar a presente demanda no prazo legal. 3.
Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 dias. 4.
Em seguida, intimem-se as partes para que informem, de forma fundamentada e no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito. 5.
Transcorrido o prazo, autos conclusos para saneador ou julgamento.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO.
Santarém, datado e assinado digitalmente.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém. -
08/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 20:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 20:27
Conclusos para decisão
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30/04/2025 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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