TJPA - 0851591-34.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
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18/09/2025 12:45
Juntada de
-
18/09/2025 12:45
Juntada de Alvará
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01/08/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 07:39
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:39
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 03:33
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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15/05/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0851591-34.2024.8.14.0301 Nome: CRISTIANO MARTINS FREITAS LEAO Endereço: AV.
INDEPENDENCIA, 682, ALECRIM, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, SN, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.
O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.
Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.
Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
12/05/2025 11:06
Juntada de
-
12/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:02
Juntada de
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12/05/2025 11:02
Juntada de
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19/03/2025 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 09:48
Conclusos para decisão
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16/02/2025 02:46
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.
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16/02/2025 02:46
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 12:15
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
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23/01/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 12:37
Processo Reativado
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23/01/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 11:31
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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06/11/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 08:08
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:07
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/11/2024 14:18
Juntada de Alvará
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23/10/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:04
Juntada de ato ordinatório
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21/10/2024 10:24
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/10/2024 03:00
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.
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30/09/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:47
Julgado procedente o pedido
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30/09/2024 10:40
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 04:18
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
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17/09/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 10:05
Conclusos para despacho
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03/07/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2024 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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