10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025 18:19

Recurso Extraordinário não admitido
14/02/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/02/2025 23:59.
08/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
21/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:10

Publicado Acórdão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido em parte
16/09/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 06:16

Conclusos para julgamento
17/10/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:34

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 30/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2023 14:20

Conclusos ao relator
05/07/2023 10:17

Recebidos os autos
05/07/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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