TJPA - 0854216-80.2020.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

BRASILENO BRAGA MODESTO

CPF *86.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 16:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 16:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 23:28

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 07/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 23:28

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 07/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 11:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/03/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/01/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 09:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2024 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 11:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2023 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 30/01/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:33

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 10:23

    Transitado em Julgado em 19/08/2022

  • 19/08/2022 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:07

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:07

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 27/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 12:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:22

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2022 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2022 07:35

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 27/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 07:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 04:02

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 25/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/03/2022 01:07

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0854216-80.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: BRASILENO BRAGA MODESTO APELADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Vistos etc.

    O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual DETERMINO seu processamento.

    PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    Considerando a sentença de ID 34260975, FIXO em 10% o valor dos honorários sucumbenciais.

    Em relação à obrigação de fazer, determino a INTIMAÇÃO do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial exequendo (ID 28343308), sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

    Quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 21 de fevereiro de 2022.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7

  • 25/03/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/03/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/08/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/08/2021 01:48

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 02/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 07:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 20:17

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2021 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 12/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 00:30

    Decorrido prazo de BRASILENO BRAGA MODESTO em 04/11/2020 23:59.

  • 15/10/2020 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2020 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 10:17

    Outras Decisões

  • 05/10/2020 20:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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