27/08/2025 01:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0896646-08.2024.8.14.0301 RECLAMANTE(S): Nome: CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL RECLAMADO(S): Nome: NIEGE RODRIGUES ZUCOLOTTO Endereço: Tv.

M Coste e Silva, 46, (Cj Costa e Silva), Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-625 Determinada a emenda à inicial para que o Autor apresentasse comprovante de residência apto a demonstrar a competência jurisdicional deste Juízo, entretanto, manteve-se inerte, deixando de inserir aos autos o documento indispensável ao deslinde da causa.

Nesse diapasão, não sendo providenciada a emenda necessária ao prosseguimento do feito, tal fato revela desinteresse da parte Autora.

Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência designada no feito.

Sem condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, PA, 8 de julho de 2025.

BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.
08/07/2025 23:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:53

Indeferida a petição inicial
08/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0896646-08.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA - ME Endereço: AVE PEDRO ALVARES CABRAL , 137, 137, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66113-150 Advogado: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL OAB: PA19041 EXECUTADO: NIEGE RODRIGUES ZUCOLOTTO Endereço: Tv.

M Coste e Silva, 46, (Cj Costa e Silva), Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-625 DECISÃO/MANDADO A parte Exequente instruiu a inicial com os documentos da pessoa jurídica; o contrato de prestação de serviços educacionais e demonstrativo de débito, deixando de inserir aos autos o documento que comprova a efetiva prestação do serviço ao educando, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais somente é considerado título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução se acompanhado do histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor.

Salienta-se que a referida medida se revela necessária em razão de não constar nos autos os requisitos indispensáveis à petição inicial, conforme disciplina o art. 319, do Código de Processo Civil.

Posto isto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, inserindo aos autos histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação do serviço, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 05 de maio de 2025.

BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
07/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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