TJPA - 0806674-27.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 12:50
Juntada de
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22/07/2025 12:50
Juntada de Alvará
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18/07/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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12/07/2025 03:21
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO CARNEIRO DA CUNHA em 21/05/2025 23:59.
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11/07/2025 10:50
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO CARNEIRO DA CUNHA em 23/05/2025 23:59.
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11/07/2025 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
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11/07/2025 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
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11/07/2025 10:50
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO CARNEIRO DA CUNHA em 23/05/2025 23:59.
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14/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 11:11
Juntada de
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19/05/2025 00:27
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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19/05/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.
O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.
Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.
Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
14/05/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/04/2025 09:49
Conclusos para decisão
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30/04/2025 09:49
Processo Reativado
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21/04/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.
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10/04/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 01:14
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO CARNEIRO DA CUNHA em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:59
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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26/12/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.
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11/12/2024 10:45
Conclusos para decisão
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25/11/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:51
Processo Reativado
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08/10/2024 10:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/06/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 10:07
Transitado em Julgado em 24/05/2024
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19/05/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
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12/05/2024 08:56
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO CARNEIRO DA CUNHA em 10/05/2024 23:59.
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25/04/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 13:33
Julgado procedente o pedido
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24/04/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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09/03/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
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16/02/2024 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2024 01:10
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 09:43
Conclusos para despacho
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19/01/2024 19:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/01/2024 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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