TJPA - 0118077-48.2015.8.14.0075
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:12
Decorrido prazo de WESLLEY OLIVEIRA DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 15:01
Publicado Sentença em 07/05/2025.
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07/05/2025 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 11:56
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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06/05/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Porto de Moz SENTENÇA PJe: 0118077-48.2015.8.14.0075 Requerente Nome: WESLLEY OLIVEIRA DE SOUZA Endere�o: desconhecido Requerido Nome: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ Endereço: 19 DE NOVEMBRO, 1610, PORTO DE MOZ, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO em face de MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ, com fundamento nas disposições legais.
Foi expedido Ofício de Requisição de Pequeno Valor para pagamento do débito exequendo, o que foi devidamente quitado, consoante ID nº 92160463.
A parte Autora informou o pagamento diretamente em conta vinculada a parte Requerente (ID nº 97754149).
Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário, decido.
Pelo contido nos autos, demonstrada a satisfação do débito, impõe-se a extinção do feito pelo pagamento.
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
De acordo com o que se depreende dos autos, o(a) devedor(a) satisfez a obrigação que ensejou a presente execução, com o pagamento do valor devido.
A exequente, em sua petição, noticiou o pagamento do débito, reconhecendo ter sido satisfeita sua pretensão executória.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, arquive os autos com observância das cautelas legais.
SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
Expeça-se o necessário.
Porto de Moz, data da assinatura eletrônica JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Comarca de Porto de Moz -
05/05/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/04/2025 09:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/01/2024 13:25
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 12:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 08/08/2023 23:59.
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28/07/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 12:33
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 23:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2022 14:09
Juntada de Certidão
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07/11/2022 23:31
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 14:00
Conclusos para decisão
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14/06/2022 13:58
Juntada de Certidão
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02/03/2022 11:03
Processo migrado do sistema Libra
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02/03/2022 09:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01180774820158140075: - Classe Antiga: 1471, Classe Nova: 7. - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 10671. -
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27/02/2022 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2022 13:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/02/2022 13:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/02/2022 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/10/2021 10:57
Remessa
-
22/10/2021 10:50
Remessa
-
06/08/2021 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2021 09:19
CERTIDAO - CERTIDAO
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06/08/2021 08:51
AGUARDANDO ADVOGADO
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05/07/2021 14:06
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
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02/07/2021 14:02
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
21/06/2021 09:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
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21/06/2021 08:33
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
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21/06/2021 08:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2021 08:33
Mero expediente - Mero expediente
-
09/04/2021 14:57
CONCLUSOS
-
12/03/2021 12:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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10/02/2021 13:37
REMESSA INTERNA
-
10/02/2021 13:37
REMESSA INTERNA
-
26/06/2020 19:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/06/2020 19:19
CERTIDAO - CERTIDAO
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16/03/2020 12:28
REMESSA INTERNA
-
16/03/2020 12:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2020 12:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2020 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/03/2020 13:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1250-86
-
13/03/2020 13:17
Remessa
-
13/03/2020 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/03/2020 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/03/2020 13:11
A SECRETARIA
-
17/12/2019 11:00
Remessa - À PROCURADORIA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ.
-
16/12/2019 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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16/12/2019 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2019 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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28/05/2019 10:16
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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16/05/2019 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2019 13:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/05/2019 13:58
Mero expediente - Mero expediente
-
21/07/2017 13:58
CONCLUSOS
-
19/07/2017 11:11
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/04/2017 08:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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14/03/2017 11:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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15/12/2016 12:18
A SECRETARIA
-
14/12/2016 10:49
Remessa
-
17/11/2016 10:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5081-15
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17/11/2016 10:13
Remessa
-
17/11/2016 10:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/11/2016 10:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/11/2016 12:31
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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10/11/2016 12:28
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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10/11/2016 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/11/2016 08:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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28/06/2016 17:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/06/2016 17:07
Mero expediente - Mero expediente
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28/06/2016 17:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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28/06/2016 13:34
CONCLUSOS
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28/06/2016 13:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/06/2016 13:31
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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06/06/2016 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/06/2016 12:53
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
02/06/2016 09:21
A SECRETARIA
-
01/06/2016 08:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2016 08:37
CONCLUSOS
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02/05/2016 08:36
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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21/03/2016 08:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/03/2016 14:11
A SECRETARIA
-
18/03/2016 12:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/03/2016 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/10/2015 10:36
CONCLUSOS
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27/10/2015 10:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/10/2015 08:41
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTO DE MOZ, Vara: VARA UNICA DE PORTO DE MOZ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTO DE MOZ, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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