16/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 07:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 06/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MAUES em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:00

Juntada de Petição de apelação
10/02/2024 17:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MAUES em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:06

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 02/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:06

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 01/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MAUES em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:20

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MAUES em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:55

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:22

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 06/07/2023 23:59.
17/06/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/06/2023.
17/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
13/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2023 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 11/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
09/04/2023 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:21

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MAUES em 27/03/2023 23:59.
04/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 04:10

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 01:27

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
16/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/03/2023 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 13:55

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 26/01/2023.
08/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:18

Conclusos para despacho
07/11/2022 04:02

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 05:29

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:49

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/10/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:26

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
14/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.
11/11/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:57

Juntada de Petição de diligência
04/11/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 00:39

Publicado Despacho em 15/10/2021.
15/10/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0849285-34.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELI DOS SANTOS MAUES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Com o fito de regularizar a tramitação do presente feito, e afastar a possibilidade de ser proferida sentença sem a formação correta do polos, conforme preceitua o art. 115 do CPC, e uma vez que o Estado do Pará, no documento de ID. 29753867, anuiu com o pleito de inclusão do Sr.

José Carlos dos Santos Maués a esta lide, que é pai do militar falecido, ante a declaração da autora de que este também era dependente economicamente de seu filho, conforme documento de ID. 29016258, e ainda em razão do teor do parecer do Ministério Público de ID. 23151104, determino a intimação do Sr.

José Carlos dos Santos Maués de todo o teor do presente processo, no endereço indicado na petição de ID. 25706268, para que, querendo, ingresse a esta lide, no polo ativo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, devendo declarar sua anuência, ou não, aos atos já praticados.

Vislumbro que no documento de ID. 25706270, anexo à petição de emenda à inicial de ID. 25706264, a parte autora trouxe procuração do Sr.

José Carlos dos Santos Maués, outorgando poderes a diversas procuradores, sem, no entanto, ter manifestado claramente o interesse dele de ingresso na lide.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém SC
13/10/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 13:04

Expedição de Mandado.
13/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:59

Expedição de Mandado.
17/09/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:38

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:38

Expedição de Certidão.
17/07/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 01:25

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 14/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:01

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:01

Expedição de Certidão.
03/07/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 18:32

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 28/06/2021 23:59.
18/06/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 23:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:00

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 23:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:03

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2021 13:46

Juntada de Petição de parecer
05/02/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 00:14

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 18/12/2020 23:59.
17/12/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.
24/11/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:22

Juntada de Petição de contestação
04/11/2020 00:38

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS MAUES em 03/11/2020 23:59.
05/10/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 09:48

Conclusos para decisão
16/09/2020 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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