07/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/03/2024 09:14

Baixa Definitiva
07/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:25

Decorrido prazo de OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON PENHA DOS SANTOS DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:55

Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:52

Conhecido o recurso de ANDERSON PENHA DOS SANTOS DE CARVALHO - CPF: *91.***.*64-86 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDAD
18/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 14:44

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:10

Decorrido prazo de OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON PENHA DOS SANTOS DE CARVALHO em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2023 14:39

Recebidos os autos
22/05/2023 14:39

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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