11/07/2025 11:07

Decorrido prazo de NATANAEL CARDOSO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:07

Decorrido prazo de NATANAEL CARDOSO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2025.
19/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0803551-04.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAOLA FERREIRA PITMAN - PA29188, DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129-A Polo Passivo: Nome: NATANAEL CARDOSO DOS SANTOS Endereço: Conjunto Guajará II, Rua Sexta, B1, 22, (Cj Guajará II), Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-320 DECISÃO 1.

Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.

Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 6 (seis) meses. 3.

Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.

Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.

Determinei o desbloqueio do veículo, conforme documento anexo.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

ANANINDEUA , 12 de maio de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
14/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 09:59

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:13

Decorrido prazo de NATANAEL CARDOSO DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 09:13

Juntada de identificação de ar
11/03/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:53

Conclusos para decisão
03/03/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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