09/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:10

Transitado em Julgado em 14/05/2025
19/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 16/05/2025.
19/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0812894-26.2024.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios.

Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

As partes dispensam a intimação da sentença homologatória e o prazo recursal.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei.

Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o transito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Castanhal-PA, datado e assinado eletronicamente.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
14/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:42

Homologada a Transação
14/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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